TJMS - 1413746-37.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

FABIO SANTOS DA SILVA

CPF *04.***.*93-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DE DIREITO PLANTONISTA DA AUDIENCIA DE CUSTODIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EMERSON MODESTO PEREZ

CPF *43.***.*84-33

Advogados

FABIO SANTOS DA SILVA

OAB: 23811/MS

CPF *04.***.*93-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 14:27

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2023 14:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/08/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 13:54

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/08/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 13:54

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/08/2023 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1413746-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Fabio Santos da Silva Impetrado: Juízo de Direito Plantonista da Audiência de Custódia da Comarca de Campo Grande Paciente: Emerson Modesto Perez Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - DEPÓSITO DE 9,6 GRAMAS DE MACONHA E 61,7G DE COCAÍNA COM FINALIDADE COMERCIAL - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA I.

    Deve ser mantida a prisão preventiva neste particular diante da existência dos pressupostos, da condição de admissibilidade prevista no inciso I do artigo 313 do Código de Processo Penal e da necessidade de garantir a ordem pública face a gravidade concreta da conduta, a qual está arrimada na considerável quantidade de substância perniciosa apreendida com o paciente, o qual supostamente mantinha em depósito 9,6 g de maconha e 61,7g de cocaína, juntamente com embalagens zip-lock e duas balanças de precisão em sua residência, sob a imputação de finalidade comercial.

    II.

    Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não tem o condão de tornar insubsistente o decreto prisional.

    III.

    Em relação aos filhos menores, o paciente não comprovou ser o único responsável isto porque, em consulta a medida de proteção nº 0918498-09.2023.8.12.0001, constata-se que a criança Christian foi reinserida no seio familiar materno, de modo que o caso não se amolda a norma disposta no inciso VI do artigo 318 do CPP.

    III.

    Com o parecer, ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..

  • 17/08/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 10:29

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 09/08/2023 17:35

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/08/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 15:12

    Juntada de Informações

  • 02/08/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1413746-37.2023.8.12.0000 Comarca de Plantão - Audiência de Custódia - Campo Grande Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Impetrante: Fabio Santos da Silva Impetrado: Juízo de Direito Plantonista da Audiência de Custódia da Comarca de Campo Grande Paciente: Emerson Modesto Perez Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de medida liminar.

    Ciência ao Impetrante.

    Ao término do expediente do plantão, redistribua-se o presente, observando-se eventual prevenção.

    Intimem-se.

  • 01/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:18

    INCONSISTENTE

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1413746-37.2023.8.12.0000 Comarca de Plantão - I Região - Campo Grande - Criminal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Impetrante: Fabio Santos da Silva Paciente: EMERSON MODESTO PEREZ Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito Plantonista da I Região - Campo Grande - Criminal e Ribas do Rio Pardo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/07/2023.

  • 31/07/2023 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 15:02

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/07/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/07/2023 10:20

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 31/07/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2023 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2023 16:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2023 16:15

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/07/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2023 13:33

    Distribuído por prevenção

  • 30/07/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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