TJMS - 1602405-30.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ELIANO FRANCISCO GOMES

CPF *09.***.*25-68

Advogados

LAISSA SABRINE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB: 219569/MG

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 16:48

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 09:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/09/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 17:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 15/09/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Execução Penal nº 1602405-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Agravante: Eliano Francisco Gomes Advogada: Laissa Sabrine Santos de Oliveira (OAB: 219569/MG) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) EMENTA - AGRAVO EMEXECUÇÃOPENAL-PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO INTERROMPE A CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    I - Nos termos da Sumula 700 do STF, é de 05 dias o prazo para a interposição dorecurso de agravoemexecuçãopenal, o qual não se interrompe nem se suspende pela formulação de pedido de reconsideração.

    Observando-se, assim, que o agravo fora interposto após a fluência do prazo recursal, impossível seu conhecimento.

    II - Recurso não conhecido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso..

  • 14/09/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:53

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 31/08/2023 14:41

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/08/2023 18:01

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 16:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/08/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Execução Penal nº 1602405-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Agravante: Eliano Francisco Gomes Advogada: Laissa Sabrine Santos de Oliveira (OAB: 219569/MG) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Após, encaminhem-se os autos à conclusão.

  • 31/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:47

    INCONSISTENTE

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 12:50

    Distribuído por prevenção

  • 28/07/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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