TJMS - 1413677-05.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

SONIA APARECIDA PRADO LIMA

CPF *18.***.*90-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARCELO PEDROZA DA SILVA

CPF *09.***.*20-06

Advogados

SONIA APARECIDA PRADO LIMA

OAB: 18770/MS

CPF *18.***.*90-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 08:07

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 08:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/09/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/09/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1413677-05.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Sônia Aparecida Prado Lima Paciente: Marcelo Pedroza da Silva Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas EMENTA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE PARA ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - ORDEM DENEGADA.

    Se os fundamentos adotados para a decretação da prisão preventiva se mantêm presentes, pelo crime de homicídio qualificado, para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, em decorrência de condutas do réu pelas circunstâncias do crime que demonstram maior gravidade concreta, devidamente fundamentados em primeira instância, não há como revogar a medida ou substituí-la por medidas cautelares diversas.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.

  • 22/09/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 10:21

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 13/09/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 12/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 23/08/2023 12:01

    Inclusão em Pauta

  • 22/08/2023 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 18:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 17:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 09/08/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 16:09

    Juntada de Informações

  • 01/08/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:16

    INCONSISTENTE

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1413677-05.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Sônia Aparecida Prado Lima Paciente: Marcelo Pedroza da Silva Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Ante o exposto, não tendo, neste momento, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora postulada, com manifesto caráter satisfativo, indefiro-a.

    Determino sejam solicitadas informações à autoridade apontada como coatora.

    Após, encaminhem-se os autos à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

    Finalmente, conclusos.

    P.I.

  • 31/07/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 18:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 18:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/07/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 16:10

    Distribuído por sorteio

  • 28/07/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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