23/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 14:28

Transitado em Julgado em #{data}
11/11/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 12:48

Confirmada a intimação eletrônica
26/10/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801105-61.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Augusto José de Moura Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - RECURSO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - DESERÇÃO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - ENUNCIADO N. 122 FONAJE - RECURSO NÃO CONHECIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
25/10/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 14:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
01/10/2023 19:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 12:31

Conclusos para decisão
25/09/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801105-61.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Augusto José de Moura Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Intime-se o recorrente para recolher o preparo recursal no prazo de 48 horas, nos termos do Enunciado n.º 115 do FONAJE, sob pena de não conhecimento do recurso.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:52

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801105-61.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Augusto José de Moura Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)

Vistos...

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Com efeito, denota-se dos autos que o autor não anexou aos autos nenhum documento hábil a comprovar referida alegação.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a parte requerente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:51

Confirmada a intimação eletrônica
11/08/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 02:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801105-61.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Augusto José de Moura Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/07/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:39

Conclusos para decisão
27/07/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:37

Distribuído por sorteio
27/07/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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