20/05/2024 13:22

Baixa Definitiva
20/05/2024 10:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 11:01

INCONSISTENTE
19/04/2024 14:02

Baixa Definitiva
19/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:01

Recebidos os autos
07/03/2024 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 22:26

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1410391-19.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Fatima Leal de Souza POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.
20/02/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 11:52

Recurso especial admitido
07/02/2024 15:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410391-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Fatima Leal de Souza EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - RETORNO DAVICE-PRESIDÊNCIA EM OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC - UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO EXEQUENTE EM PRIMEIRO GRAU - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A criação, por parte do Conselho Nacional de Justiça, dos Sistemas Infojud, SisbaJud, RenaJud, à disposição das partes e do Poder Judiciário para diversos tipos de diligências, não pressupõe a utilização de tais ferramentas sem qualquer cautela ou moderação, não se podendo subtrair da responsabilidade do autor do feito o seu dever de diligenciar para o sucesso da ação.

Não se discute que a penhora on line e o bloqueio de numerários são meios de constrição utilizados para garantir a efetividade do processo de execução, contudo a penhora em dinheiro na ordem de nomeação de bens não é absoluta, podendo relativizar-se tal regra, conforme entendimento jurisprudencial.

Juízo deretrataçãonão exercido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, não exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o Juiz Waldir Marques.
17/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410391-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Fatima Leal de Souza Julgamento Virtual Iniciado
16/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410391-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Fatima Leal de Souza Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/11/2023 17:14

INCONSISTENTE
09/11/2023 14:58

Registrado para #{motivos_de_registro}
09/11/2023 14:42

INCONSISTENTE
01/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1410391-19.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Fatima Leal de Souza POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolatoR para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
30/10/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/10/2023 10:46

Decisão ou Despacho
27/10/2023 15:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1410391-19.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Fatima Leal de Souza Ao recorrido para apresentar resposta
27/09/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 18:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1410391-19.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Fatima Leal de Souza EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO NÃO CONSTATADO - CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada por esta Corte de Justiça Estadual e pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ainda que opostos para fins deprequestionamento, os embargos declaratórios visando ao manejo dos recursos excepcionais não podem ser acolhidos se ausentesomissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão combatido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
31/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1410391-19.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Fatima Leal de Souza Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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