TJMS - 1410382-57.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

CELSO FERREIRA ELIAS

CPF *88.***.*74-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 15:37

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2024 14:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2024 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2024 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410382-57.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Celso Ferreira Elias Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 29/05/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 08:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2024 08:51

    INCONSISTENTE

  • 07/05/2024 14:33

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 16:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 11:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2024 11:42

    Recurso especial admitido

  • 01/03/2024 17:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410382-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Celso Ferreira Elias EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO - PENHORA ON LINE PELO SISBAJUD - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO TEMA 219 DO STJ - NÃO VERIFICADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO DESPROVIDO.

    Considerando que o acórdão proferido não condicionou a realização da penhora on line de valores ao exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar em ofensa ao tema 219 do STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, não exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o Juiz Waldir Marques.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410382-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Celso Ferreira Elias Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410382-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Celso Ferreira Elias Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/11/2023 17:14

    INCONSISTENTE

  • 09/11/2023 17:07

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 09/11/2023 17:01

    INCONSISTENTE

  • 09/11/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410382-57.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Celso Ferreira Elias POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 01/11/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 21:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 21:31

    Decisão ou Despacho

  • 27/10/2023 15:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410382-57.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Celso Ferreira Elias Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/09/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 20:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 20:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 20:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1410382-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Celso Ferreira Elias EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - FITO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rejeitados, sobretudo porque o órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, basta que demonstre as razões de seu convencimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1410382-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Celso Ferreira Elias Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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