TJMS - 1410288-12.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

GETULIO BARBOSA NETO

CPF *73.***.*62-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 15:37

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2024 13:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2024 13:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2024 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 11:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2024 11:41

    INCONSISTENTE

  • 10/05/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 12:38

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 17:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 14:30

    Recurso especial admitido

  • 21/02/2024 16:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/02/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410288-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Getulio Barbosa Neto EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ONLINE - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA EM OBSERVÂNCIA AO INCISO II DO ARTIGO 1.030 DO CPC - UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO EXEQUENTE EM PRIMEIRO GRAU - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A criação, por parte do Conselho Nacional de Justiça, dos Sistemas Infojud, SisbaJud, RenaJud, à disposição das partes e do Poder Judiciário para diversos tipos de diligências, não pressupõe a utilização de tais ferramentas sem qualquer cautela ou moderação, não se podendo subtrair da responsabilidade do autor do feito o seu dever de diligenciar para o sucesso da ação.

    Não se discute que a penhora online e o bloqueio de numerários são meios de constrição utilizados para garantir a efetividade do processo de execução, contudo a penhora em dinheiro na ordem de nomeação de bens não é absoluta, podendo relativizar-se tal regra, conforme entendimento jurisprudencial.

    Juízo de retratação não exercido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram o juízo de retratação e ratificaram o acórdão, nos termos do voto do Relator..

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410288-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Getulio Barbosa Neto Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/11/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:44

    INCONSISTENTE

  • 16/11/2023 12:41

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 16/11/2023 12:36

    INCONSISTENTE

  • 13/11/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410288-12.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Getulio Barbosa Neto POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 07/11/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 13:48

    Decisão ou Despacho

  • 01/11/2023 08:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410288-12.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Getulio Barbosa Neto Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/09/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 18:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 18:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 18:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1410288-12.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Getulio Barbosa Neto EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS E ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL - EMBARGOS REJEITADOS.

    Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

    Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1410288-12.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Getulio Barbosa Neto Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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