05/12/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:47

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Armando Suarez Garcia (OAB 4464/MS), Leonardo Costa da Rosa (OAB 10021/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS), Vivian da Luz Nunes (OAB 22614/MS) Processo 0000062-88.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Danilo Isaias Boaventura - Exectdo: Banco C6 S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Vistos, etc.

Conforme petição e documentos de f. 261-263, constata-se que a parte executada satisfez a obrigação exequenda.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo.

Transitada em julgado, proceda-se a transferência eletrônica direta para a parte exequente, conforme requerido à f. 250.

Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome do executado com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud.

Caso não tenha havido negativação por ordem deste Juízo, a baixa de eventuais restrições compete ao credor.

P.R.I.

Por fim, arquivem-se com as anotações de estilo.".
07/11/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
07/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:22

Recebidos os autos
06/11/2024 18:22

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2024 14:27

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Armando Suarez Garcia (OAB 4464/MS), Leonardo Costa da Rosa (OAB 10021/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS), Vivian da Luz Nunes (OAB 22614/MS) Processo 0000062-88.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Danilo Isaias Boaventura - Exectdo: Banco C6 S.A. - Intimação da parte executada da decisão de f. 258: "A obrigação de fazer determinada em sentença destes autos tornou-se impossível, vez que a conta corrente do autor com o banco requerido foi encerrada, motivo pelo qual deve-se convertê-la em perdas e danos.

Extrai-se que "nas obrigações de fazer e de não fazer, o essencial é verificar a natureza do inadimplemento.

Sendo o inadimplemento definitivo, o que significa dizer que não existe mais a penalidade de cumprimento da obrigação, a única tutela jurisdicional possível será a tutela pelo equivalente em dinheiro." No caso dos autos, restou determinado na sentença a reativação dos serviços de conta corrente, o cartão de crédito e a tag veicular.

Tomando por base o valor dos danos morais definido na sentença e mantido pela Turma Recursal Mista, isto é, R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade que regem as decisões oriundas dos Juizados Especiais, converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM desde o encerramento da conta corrente, que foi o momento no qual a obrigação tornou-se impossível, devendo ainda incidir juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Intime-se o banco, na pessoa dos advogados constituídos nos autos, para que pague o débito devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora via sisbajud.

Intimem-se."
02/10/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:19

Recebidos os autos
19/09/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 15:38

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0000062-88.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Danilo Isaias Boaventura - Exectdo: Banco C6 S.A. - Intimação da parte requerida do Despacho retro: "1) Com relação à obrigação de pagar, tem-se por cumprida pela parte executada.

Asim, proceda-se à Transferência Eletrônica Direta da importância depositada em favor da parte autora, conforme dados bancários de f. 250. 2) No que se refere à obrigação de fazer, intime-se o banco executado para, em 5 dias, manifestar sobre petição do exequente (f. 250 – item a) e, após tornem conclusos. Às providências."
11/07/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 16:50

Recebidos os autos
22/06/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:36

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
02/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:25

Recebidos os autos
12/04/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:44

Conclusos para despacho
22/03/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
28/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 08:26

Expedição de Carta.
16/02/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/02/2024 10:08

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 15:47

Recebidos os autos
05/02/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
31/01/2024 16:38

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:33

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:33

INCONSISTENTE
31/01/2024 16:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/01/2024 14:33

Recebidos os autos
29/01/2024 14:33

Recebidos os autos
27/07/2023 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/07/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/07/2023 17:42

Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:45

Recebidos os autos
28/06/2023 15:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/06/2023 15:16

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
21/06/2023 19:50

Juntada de Petição de recurso inominado
14/06/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
09/06/2023 14:13

Realizado cálculo de custas
01/06/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.
31/05/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:29

Recebidos os autos
11/05/2023 18:29

Expedição de Certidão.
11/05/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:29

Homologada a Transação
11/05/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/04/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/03/2023 14:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/04/2023 03:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/03/2023 16:53

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:53

Expedição de Certidão.
27/02/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:32

Expedição de Certidão.
27/01/2023 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2023 02:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/01/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:42

Recebidos os autos
24/01/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 11:57

Conclusos para despacho
10/01/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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