04/06/2024 13:03

Baixa Definitiva
03/06/2024 18:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/06/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409887-13.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Maria Alves Bregantini Ciência às partes do retorno dos autos.
20/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2024 11:35

INCONSISTENTE
10/05/2024 16:36

Baixa Definitiva
10/05/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:35

Recebidos os autos
16/04/2024 16:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409887-13.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Maria Alves Bregantini POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/02/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 14:27

Recurso especial admitido
21/02/2024 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409887-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Maria Alves Bregantini EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ONLINE - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA EM OBSERVÂNCIA AO INCISO II DO ARTIGO 1.030 DO CPC - UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO EXEQUENTE EM PRIMEIRO GRAU - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A criação, por parte do Conselho Nacional de Justiça, dos Sistemas Infojud, SisbaJud, RenaJud, à disposição das partes e do Poder Judiciário para diversos tipos de diligências, não pressupõe a utilização de tais ferramentas sem qualquer cautela ou moderação, não se podendo subtrair da responsabilidade do autor do feito o seu dever de diligenciar para o sucesso da ação.

Não se discute que a penhora online e o bloqueio de numerários são meios de constrição utilizados para garantir a efetividade do processo de execução, contudo a penhora em dinheiro na ordem de nomeação de bens não é absoluta, podendo relativizar-se tal regra, conforme entendimento jurisprudencial.

Juízo de retratação não exercido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram o juízo de retratação e ratificaram o acórdão, nos termos do voto do Relator.
16/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409887-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Maria Alves Bregantini Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/11/2023 17:14

INCONSISTENTE
09/11/2023 14:58

Registrado para #{motivos_de_registro}
09/11/2023 14:42

INCONSISTENTE
31/10/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409887-13.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Maria Alves Bregantini POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolatoR para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
30/10/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/10/2023 10:47

Decisão ou Despacho
27/10/2023 15:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409887-13.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Maria Alves Bregantini Ao recorrido para apresentar resposta
26/09/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 20:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 20:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 20:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409887-13.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Maria Alves Bregantini EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS E ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL - EMBARGOS REJEITADOS.

Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargosdeclaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
31/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409887-13.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Maria Alves Bregantini Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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