TJMS - 1409839-54.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

DAMIAO SEBASTIAO MENESES

CPF *07.***.*42-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 08:01

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 07:47

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 10:49

    Baixa Definitiva

  • 27/01/2025 10:47

    Certidão Cartorária

  • 06/12/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 09:27

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/10/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 00:01

    Publicação

  • 17/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409839-54.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Damião Sebastião Meneses POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 16/10/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 12:41

    Publicação

  • 16/10/2024 09:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/10/2024 09:18

    Recurso prejudicado

  • 15/10/2024 16:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/10/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409839-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Damião Sebastião Meneses AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO STJ - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ, VERIFICADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409839-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Damião Sebastião Meneses Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409839-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Damião Sebastião Meneses Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 12/08/2024.

  • 12/08/2024 16:11

    Registro Processual

  • 12/08/2024 16:06

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 12/08/2024 16:05

    Certidão Cartorária

  • 19/07/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 16:09

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/07/2024 09:46

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 18/07/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 00:01

    Publicação

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409839-54.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Damião Sebastião Meneses Sendo assim, REMETAM-SE OS AUTOS à D. 1ª Câmara Cível deste Tribunal, para reexame do que entender cabível, em juízo de retratação, em observância à determinação oriunda do C.

    Superior Tribunal de Justiça.

    Publicado novo acórdão, retornem os autos conclusos para os devidos fins. Às providências.

    Intimem-se.

  • 17/07/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 14:21

    Publicação

  • 17/07/2024 11:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/07/2024 11:33

    Decisão

  • 16/07/2024 15:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 16:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/06/2024 11:11

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 28/05/2024 15:08

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 16:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/03/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 12:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/02/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicação

  • 19/02/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:58

    Publicação

  • 19/02/2024 11:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/02/2024 11:22

    Recurso especial

  • 09/02/2024 08:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409839-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Damião Sebastião Meneses EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO - PENHORA ON LINE PELO SISBAJUD - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO TEMA 219 DO STJ - NÃO VERIFICADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO DESPROVIDO.

    Considerando que o acórdão proferido não condicionou a realização da penhora on line de valores ao exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar em ofensa ao tema 219 do STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, não exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o Juiz Waldir Marques.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409839-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Damião Sebastião Meneses Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/11/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409839-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Damião Sebastião Meneses Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/11/2023 12:44

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 16/11/2023 11:35

    Registro Processual

  • 16/11/2023 11:34

    Certidão Cartorária

  • 13/11/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:49

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/11/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicação

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409839-54.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Damião Sebastião Meneses POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 07/11/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:41

    Publicação

  • 06/11/2023 13:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/11/2023 13:52

    Decisão

  • 01/11/2023 05:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicação

  • 03/10/2023 00:01

    Publicação

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409839-54.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Damião Sebastião Meneses Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/10/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/10/2023 10:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/10/2023 10:26

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/10/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409839-54.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Damião Sebastião Meneses EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - FITO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rejeitados, sobretudo porque o órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, basta que demonstre as razões de seu convencimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409839-54.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Damião Sebastião Meneses Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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