05/09/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 13:03

Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica
07/08/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800162-24.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edson Sebastião Bandeira Bastos Advogada: Kelly Dellalibera (OAB: 27005/MS) Compulsando-se os autos, verifica-se que, após a interposição do Recurso Inominado pelo Estado de Mato Grosso do Sul e a suspensão do feito até o julgamento da ADI 5090 no STF, o recorrido Edson Sebastião Bandeira Bastos renunciou ao direito de recebimento do FGTS pelo índice IPCA-E (IBGE), concordando com a incidência da Taxa Referencial (Bacen) aos valores a receber (f. 154).

Posteriormente, o Estado manifestou concordância (f. 162).

Dessa forma, homologo a desistência do Recurso Inominado interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul e determino a remessa dos autos à origem para as formalidades necessárias.

Cumpra-se.
03/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 16:16

Homologada a Desistência do Recurso
02/08/2023 12:46

Conclusos para decisão
01/08/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica
27/07/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800162-24.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edson Sebastião Bandeira Bastos Advogada: Kelly Dellalibera (OAB: 27005/MS) Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 154.
26/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:27

Conclusos para decisão
11/05/2023 13:26

Processo Reativado
08/05/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
08/05/2023 14:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
03/05/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 01:52

Confirmada a intimação eletrônica
16/12/2022 01:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 11:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
30/09/2022 02:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2022 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/09/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 11:32

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 05:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 03:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2022 03:20

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 12:32

Conclusos para decisão
25/08/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 19:00

Distribuído por sorteio
24/08/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 18:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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