TJMS - 0020878-64.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO DE SOUZA BARBOSA

CPF *29.***.*35-36

Advogados

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL

OAB: 14487/MS

CPF *95.***.*43-72

SELMEN YASSINE DALLOUL

OAB: 14491/MS

CPF *89.***.*36-04

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2024 08:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/12/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0020878-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Luciano de Souza Barbosa Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RESTITUIÇÃO DE BENS - BEM QUE INTERESSA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Nos termos do que dispõe o art. 118 do Código de Processo Penal, a manutenção da apreensão de bens ou valores apreendidos justifica-se quando interessarem à instrução do feito criminal.

    Recurso não provido.

    Com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram provimento, unânime.

  • 01/12/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:40

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 16/11/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 14/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 12:27

    Inclusão em Pauta

  • 09/10/2023 17:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 15:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 06/10/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 13:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/08/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 18:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 18:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:48

    INCONSISTENTE

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0020878-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Luciano de Souza Barbosa Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 09:20

    Distribuído por prevenção

  • 27/07/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 07:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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