21/06/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 10:47

Transitado em Julgado em #{data}
12/06/2024 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2024 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2024 17:52

Recebidos os autos
13/05/2024 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2024 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2024 11:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:41

INCONSISTENTE
30/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 13:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/04/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843280-43.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: I.

N. da S.

Advogado: Ronye Ferreira de Mattos (OAB: 12837/MS) Apelado: W. da S.

A.

DPGE - 1ª Inst.: Ca (OAB: 145820/MS) Apelado: L.

M.

N. da S.

T.

DPGE - 1ª Inst.: Ca (OAB: 145820/MS) Interessado: J.

A. de S.

Criança/Ad: B.

N.

S.

Criança/Ad: L.

E.

T.

A.

Criança/Ad: J.

V.

N.

T.

Criança/Ad: B.

N.

T.

E M E N T A - APELAÇÃO - AÇÃO DE GUARDA, C/C DESACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - CONDIÇÃO DA AÇÃO - VERIFICÁVEL A QUALQUER TEMPO - ADOÇÃO DAS MESMAS CRIANÇAS EM AÇÃO AJUIZADA EM PARALELO - PERDA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Conforme estipula o art. 493 do CPC, se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. 2.

Na hipótese, a avó materna promoveu a presente ação objetivando a guarda dos netos menores.

Entretanto, tendo em vista a destituição do poder familiar e adoção desses mesmos menores em ação proposta em paralelo, houve perda superveniente do interesse de agir. 3.

Eventual nulidade da destituição do poder familiar e da adoção das crianças deve ser arguida pela parte interessada em ação própria. 4.

Recurso conhecido e provido para extinção do processo sem resolução do mérito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso.
29/04/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/04/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843280-43.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Apelante: I.

N. da S.

Advogado: Ronye Ferreira de Mattos (OAB: 12837/MS) Apelado: W. da S.

A.

DPGE - 1ª Inst.: Ca (OAB: 145820/MS) Apelado: L.

M.

N. da S.

T.

DPGE - 1ª Inst.: Ca (OAB: 145820/MS) Interessado: J.

A. de S.

Criança/Ad: B.

N.

S.

Criança/Ad: L.

E.

T.

A.

Criança/Ad: J.

V.

N.

T.

Criança/Ad: B.

N.

T.

Julgamento Virtual Iniciado
17/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/04/2024 12:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2024 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 18:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 17:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2024 17:10

Recebidos os autos
01/04/2024 17:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2024 17:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2024 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 18:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2024 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 17:50

Recebidos os autos
09/02/2024 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2023 15:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 15:42

Recebidos os autos
19/12/2023 15:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 15:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843280-43.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: I.

N. da S.

Advogado: Ronye Ferreira de Mattos (OAB: 12837/MS) Apelado: W. da S.

A.

DPGE - 1ª Inst.: Carlos Alberto Souza Gomes (OAB: 145820/MS) Apelado: L.

M.

N. da S.

T.

DPGE - 1ª Inst.: Carlos Alberto Souza Gomes (OAB: 145820/MS) Interessado: J.

A. de S.

Criança/Ad: B.

N.

S.

Criança/Ad: L.

E.

T.

A.

Criança/Ad: J.

V.

N.

T.

Criança/Ad: B.

N.

T.

Vistos.

Dê-se vista à Procuradoria de Justiça para manifestação acerca da petição e documentos novos apresentados às f. 175/194, que não foram mencionados no parecer de f. 195/200.
21/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 11:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 18:21

Recebidos os autos
17/11/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 21:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 21:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 21:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 21:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 21:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 21:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 21:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 21:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 21:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 15:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2023 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 13:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2023 02:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2023 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 14:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 00:00

Intimação

Jackson Acosta de Sousa Processo 0843280-43.2021.8.12.0001 - Guarda de Infância e Juventude - Reqdo: Jackson Acosta de Sousa - Intimação do réu Jackson Acosta de Souza, para apresentar contra-razões da apelação de fls. 125-137.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Plano Individual de Atendimento • Arquivo

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