TJMS - 1413479-65.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2023 17:39
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2023 17:39
Baixa Definitiva
-
30/10/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 07:53
Expedição de Ofício.
-
19/09/2023 07:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/08/2023 12:09
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 11:56
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413479-65.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Patricia Correia de Abreu (Inventariante) Advogado: Ana Verginia Freitas Latta (OAB: 289268/SP) Agravado: Paulo Henrique Correa de Abreu (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Advogada: Roseli Martins de Queiroz (OAB: 8874/MS) Agravado: Priscila Guedes de Abreu (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Advogada: Roseli Martins de Queiroz (OAB: 8874/MS) Agravado: Maria Lenir de Jesus Justino Correa de Abreu Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Advogada: Roseli Martins de Queiroz (OAB: 8874/MS) Agravado: Flavio Henry Prado dos Santos Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Advogada: Roseli Martins de Queiroz (OAB: 8874/MS) Inventariado: Henrique Ribeiro de Abreu EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PRETENDIDA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS LEGAIS AUSENTES - POSSIBILIDADE DE O ESPÓLIO ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
A responsabilidade pelo pagamento das custas do inventário é do espólio, sendo certo que o deferimento da justiça gratuita passa pelo exame da capacidade do acervo hereditário e não das condições pessoais dos herdeiros.
E, considerando as circunstâncias apresentadas, não é hipótese de se deferir a justiça gratuita.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
23/08/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 10:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
21/08/2023 11:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
09/08/2023 14:05
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413479-65.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Patricia Correia de Abreu (Inventariante) Advogado: Ana Verginia Freitas Latta (OAB: 289268/SP) Agravado: Paulo Henrique Correa de Abreu (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Advogada: Roseli Martins de Queiroz (OAB: 8874/MS) Agravado: Priscila Guedes de Abreu (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Advogada: Roseli Martins de Queiroz (OAB: 8874/MS) Agravado: Maria Lenir de Jesus Justino Correa de Abreu Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Advogada: Roseli Martins de Queiroz (OAB: 8874/MS) Agravado: Flavio Henry Prado dos Santos Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Advogada: Roseli Martins de Queiroz (OAB: 8874/MS) Inventariado: Henrique Ribeiro de Abreu Portanto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas defiro o efeito suspensivo requerido.
Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.
Intime(m)-se.
Cumpra(m)-se. -
27/07/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
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27/07/2023 14:29
Expedição de Ofício.
-
27/07/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 10:55
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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27/07/2023 10:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/07/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 00:49
INCONSISTENTE
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27/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413479-65.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Patricia Correia de Abreu (Inventariante) Advogado: Ana Verginia Freitas Latta (OAB: 289268/SP) Agravado: Paulo Henrique Correa de Abreu (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Advogada: Roseli Martins de Queiroz (OAB: 8874/MS) Agravado: Priscila Guedes de Abreu (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Advogada: Roseli Martins de Queiroz (OAB: 8874/MS) Agravado: Maria Lenir de Jesus Justino Correa de Abreu Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Advogada: Roseli Martins de Queiroz (OAB: 8874/MS) Agravado: Flavio Henry Prado dos Santos Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Advogada: Roseli Martins de Queiroz (OAB: 8874/MS) Inventariado: Henrique Ribeiro de Abreu Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/07/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 10:35
Conclusos para decisão
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26/07/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 10:35
Distribuído por sorteio
-
26/07/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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