TJMS - 0817276-66.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

CPF *63.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

OSMAR E OSMAR LTDA

CNPJ: 15.560.840/0001-86

Advogados

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 19:02

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2023 16:04

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2023 16:27

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2023 15:32

    INCONSISTENTE

  • 30/09/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0817276-66.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Osmar e Osmar Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

  • 18/09/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:09

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

  • 18/09/2023 09:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 09:46

    Recurso Especial não admitido

  • 12/09/2023 15:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/09/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0817276-66.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Osmar e Osmar Ltda Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/08/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0817276-66.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Osmar e Osmar Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

    Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0817276-66.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Osmar e Osmar Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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