06/03/2024 08:41

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 08:41

Baixa Definitiva
06/03/2024 08:28

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 01:09

Recebidos os autos
17/12/2023 01:09

Confirmada a intimação eletrônica
17/12/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 13:38

Recebidos os autos
04/12/2023 13:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/12/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:04

Juntada de Certidão
01/12/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1413552-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargado: Rosane Fernandes Santana Advogado: Amilton Martins Garcia (OAB: 21198/MS) Advogada: Eslaine Queiroz de Lima (OAB: 19918/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO CIVIL - ERRO, OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU OBSCURIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO.

Pretendendo-se rediscutir matérias já apreciadas é de se rejeitar os aclaratórios, ante a inexistência de vícios a serem sanados.

Embargos de Declaração defensivos que se rejeitam, por ausência de sustento fático e legal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos..
30/11/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/11/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1413552-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargado: Rosane Fernandes Santana Advogado: Amilton Martins Garcia (OAB: 21198/MS) Advogada: Eslaine Queiroz de Lima (OAB: 19918/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/11/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/11/2023 15:32

Conclusos para decisão
01/11/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1413552-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargado: Rosane Fernandes Santana Advogado: Amilton Martins Garcia (OAB: 21198/MS) Advogada: Eslaine Queiroz de Lima (OAB: 19918/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Ante a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO visando a modificação do julgado intime-se a embargada para contrarrazões.
24/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:10

Conclusos para decisão
23/10/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:08

Recebidos os autos
23/10/2023 15:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/10/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1413552-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargado: Rosane Fernandes Santana Advogado: Amilton Martins Garcia (OAB: 21198/MS) Advogada: Eslaine Queiroz de Lima (OAB: 19918/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) À d.

Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
20/10/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2023 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:02

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:24

Conclusos para decisão
19/10/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1413552-37.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Rosane Fernandes Santana Advogado: Amilton Martins Garcia (OAB: 21198/MS) Advogada: Eslaine Queiroz de Lima (OAB: 19918/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO CIVIL - CONCURSO PÚBLICO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INTERESSE PROCESSUAL DEMONSTRADO - REJEIÇÃO - EXAME ADMISSIONAL - REALIZAÇÃO EM DESCONFORMIDADE COM EDITAL E DECRETO ESTADUAL EXIGINDO AVALIAÇÃO POR JUNTA MÉDICA - INAPTIDÃO DECLARADA POR ÚNICO MÉDICO E SEM FUNDAMENTAÇÃO - VIOLAÇÃO À DIREITO LÍQUIDO E CERTO CARACTERIZADO - CONCESSÃO.

Conforme disposição do art. 17, do Código de Processo Civil, o autor deve demonstrar legitimidade e interesse processual para processamento e julgamento de sua lide.

Eventual insuficiência de provas de suas alegações é matéria a ser considerada no mérito do mandamus. É imperioso reconhecer a violação ao direito líquido e certo da impetrante, quando constatada o descumprimento pelo impetrado das regras estabelecidas no instrumento convocatório bem como constatada violação o direito constitucional de obter decisão fundamentada e suficientemente clara acerca dos elementos que levaram à conclusão de inaptidão.

Constatado também que a impetrante cumpriu o ônus que lhe fora atribuído pelo edital e apresentou todos os exames exigidos pela administração pública, os quais atestam claramente sua aptidão e tais exames não foram desconstituídos pela perícia oficial que de maneira singela à declarou inapta não apresentando elemento capaz de impugnar, colocar em dúvida, ou afastar cabalmente as conclusões obtidas pelos profissionais medicos particular é devido o reconhecimento de sua adequação para exercício do cargo determinando a posse.

Mandado de Segurança concedido ante a patente violação a direito líquido e certo da impetrante.
31/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1413552-37.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Rosane Fernandes Santana Advogado: Amilton Martins Garcia (OAB: 21198/MS) Advogada: Eslaine Queiroz de Lima (OAB: 19918/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Destarte, tendo em vista os motivos expendidos, presentes os requisitos impostos no art. 7º, III, da Lei n.º 12.016/09, defiro em parte o pleito de liminar buscado pela impetrante, determinando a realização de novo exame admissional na impetrante por meio de junta médica oficial composta por, no mínimo 03 (três) peritos médicos, cuja avaliação e conclusão acerca de aptidão - ou não - deverá ser detalhada e motivada.

Não há justificativa ou necessidade para reabertura de prazo de convocação da candidata, eis que o edital trouxe expressamente os documentos e exames que devem ser apresentados por ocasião da perícia médica (item 10 e seguintes) fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da notificação dos impetrados, para que seja designada e realizado exame admissional cientificando-se a impetrante sobre data, horário e local da realização com antecedência mínima de 48 h (quarenta e oito horas).

Comunique-se com urgência a apontada autoridade coatora.
28/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1413552-37.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Rosane Fernandes Santana Advogado: Amilton Martins Garcia (OAB: 21198/MS) Advogada: Eslaine Queiroz de Lima (OAB: 19918/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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