TJMS - 1413538-53.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

IRONI FATIMA TELLES PATALO

CPF *88.***.*96-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB: 27808/MS

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAUJO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 18:34

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 18:34

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2023 18:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2023 10:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 10:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/09/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 22:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 22:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 10:00

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 22:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 12:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413538-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Ironi Fatima Telles Patalo DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

    DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA - CIRURGIA.

    VIDEOARTROSCOPIA - AGRAVANTE QUE NÃO ESTÁ INSERIDA NO SISREG - NECESSIDADE DE INCLUSÃO - NÃO COMPROVAÇÃO DA URGÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 15/09/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:12

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 13/09/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 12/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 15:23

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 30/08/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:48

    Inclusão em Pauta

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1413538-53.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Ironi Fatima Telles Patalo DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Antes do julgamento dos presentes, proferi, nesta data, Voto no processo principal (Agravo de Instrumento 1413538-53.2023.8.12.0000), determinando sua inclusão na pauta de julgamentos da Câmara.

    Assim, considerando que a irresignação neste feito será julgada em definitivo naquele, o presente Recurso perdeu seu objeto, devendo ser negado seguimento.

    Assim, determino seu arquivamento.

    Intimem-se e arquive-se.

  • 22/08/2023 18:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 11:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2023 07:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 07:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/08/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1413538-53.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Ironi Fatima Telles Patalo DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Vistos, etc.

    Intime-se o Agravado para que se manifeste, em 15 dias, sobre o recurso (Agravo Interno), nos termos do art. 1021, §2º do Código de Processo Civil e artigo 581 do Regimento Interno do TJ/MS.

    Ciência as partes.

    Após, concluso para julgamento.

  • 08/08/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413538-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Ironi Fatima Telles Patalo DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravado: Município de Campo Grande Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

    Manifeste-se a Agravada, no prazo legal.

  • 05/08/2023 14:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/08/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/08/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 18:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 16:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 16:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 16:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 16:00

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/08/2023 23:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 23:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/07/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/07/2023 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413538-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Ironi Fatima Telles Patalo DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/07/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 18:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2023 18:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 18:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 26/07/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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