TJMS - 1413486-57.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO RODRIGUES VENTEMILHAS

CPF *50.***.*06-70

Advogados

HIGOR UTINOI DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN) EM CAMPO GRANDE -MS

Advogados

FABIO JUN CAPUCHO

CPF *71.***.*08-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2023 13:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2023 07:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 07:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/11/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2023 01:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 01:26

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 01:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:52

    INCONSISTENTE

  • 16/11/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413486-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Fernando Rodrigues Ventemilhas Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Em Campo Grande -ms Posto isso, declaro o presente recurso prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto.

    Intime-se.

    Dê-se baixa de imediato, sem necessidade de se aguardar prazo para recurso.

  • 14/11/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 17:21

    Negado seguimento a Recurso

  • 13/11/2023 12:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/11/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413486-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Fernando Rodrigues Ventemilhas Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Em Campo Grande -ms À P.G.J.

  • 13/09/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 08:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 16:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 01:07

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413486-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Fernando Rodrigues Ventemilhas Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Agravado: Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Em Campo Grande -ms Posto isso, por ausência de plausibilidade do direito material invocado, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal.

    Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta (art. 1.019, inciso II, CPC), no prazo legal.

  • 27/07/2023 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/07/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413486-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Fernando Rodrigues Ventemilhas Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Agravado: Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Em Campo Grande -ms Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/07/2023 20:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 20:17

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/07/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 09:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2023 09:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 09:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 26/07/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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