TJMS - 1413528-09.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE VIEIRA RIBEIRO

CPF *18.***.*81-54

Advogados

PEDRO HENRIQUE JACOMELLI

OAB: 25230/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

JEAN SANTOS PINTO

OAB: 27809/MS

CARLO EMANNUEL DE BRITO DOMINONI

OAB: 18645/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 13:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/12/2023 08:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 08:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/10/2023 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 11:22

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 09:41

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/10/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413528-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Jose Vieira Ribeiro Advogado: Pedro Henrique Jacomelli (OAB: 25230/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Carlo Emannuel de Brito Dominoni (OAB: 18645/MS) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

    REDUÇÃO DO PRAZO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CIRURGIA - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - PREENCHIDOS.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Oprazopara cumprimento de decisão deve ser fixado de acordo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 18/10/2023 15:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:24

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 05/10/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413528-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Jose Vieira Ribeiro Advogado: Pedro Henrique Jacomelli (OAB: 25230/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Carlo Emannuel de Brito Dominoni (OAB: 18645/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/10/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:21

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/10/2023 11:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 15:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 15:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 16:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2023 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 08:48

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413528-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Jose Vieira Ribeiro Advogado: Pedro Henrique Jacomelli (OAB: 25230/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Campo Grande Comunique-se ao MM.

    Juiz a quo.

    Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso III do art. 1019, do Código de Processo Civil/15.

    Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Campo Grande-MS., 27 de julho de 2023.

  • 28/07/2023 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/07/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 15:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2023 12:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 07:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/07/2023 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413528-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Jose Vieira Ribeiro Advogado: Pedro Henrique Jacomelli (OAB: 25230/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/07/2023 19:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 19:34

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 27/07/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2023 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 17:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 26/07/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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