TJMS - 0843156-60.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

MARIA ORTENCIA QUEIROZ ASSIS

CPF *69.***.*27-03

Advogados

CESAR HENRIQUE SANFELICE ROCHA DE OLIVEIRA

OAB: 355777/SP

CPF *67.***.*66-62

Polo Passivo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 08:06

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 07:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/02/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:10

    INCONSISTENTE

  • 21/02/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0843156-60.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Maria Ortencia Queiroz Assis Advogado: Cesar Henrique Sanfelice Rocha de Oliveira (OAB: 355777/SP) Embargado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/02/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/02/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2024 18:36

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/02/2024 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 05:38

    INCONSISTENTE

  • 08/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0843156-60.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Maria Ortencia Queiroz Assis Advogado: Cesar Henrique Sanfelice Rocha de Oliveira (OAB: 355777/SP) Embargado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/02/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0843156-60.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Maria Ortencia Queiroz Assis Advogado: Cesar Henrique Sanfelice Rocha de Oliveira (OAB: 355777/SP) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RENITÊNCIA DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO PARA O CANCELAMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET SOLICITADO PELO CONSUMIDOR - PROTESTO INDEVIDO E COBRANÇAS INSISTENTES - DÉBITO POSTERIOR AOS PEDIDOS DE CANCELAMENTO - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Quanto ao valor da indenização, não existe um sistema escalonado e com patamares fixos para estabelecer o respectivo quantum, devendo o juiz, diante do caso concreto e observada a repercussão dos fatos, estabelecer a indenização que venha ressarcir a parte lesada (caráter indenizatório) e que também iniba a reiteração de condutas análogas (aspecto pedagógico).

    Contudo, devem ser consideradas as condições socioeconômicas das partes, sendo certo que a indenização não pode ser ínfima - revelando-se inócua e insuficiente às finalidades indenizatórias e sancionatórias -, tampouco excessiva, de modo a causar enriquecimento ilícito da parte, desvirtuando a própria essência do instituto.

    Hipótese que, em razão da gravidade da conduta praticada pela Requerida, aliada ao seu porte econômico e a necessidade de se prevenir a ocorrência de novos fatos semelhantes, impõe-se a majoração da indenização para R$ 10.000,00.

    Recurso conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0843156-60.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Ortencia Queiroz Assis Advogado: Cesar Henrique Sanfelice Rocha de Oliveira (OAB: 355777/SP) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0843156-60.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Maria Ortencia Queiroz Assis Advogado: Cesar Henrique Sanfelice Rocha de Oliveira (OAB: 355777/SP) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Vistos, etc.

    Sobre a petição retro, manifeste-se a Requerida/Apelada, em 5 dias.

    Intimem-se.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0843156-60.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Maria Ortencia Queiroz Assis Advogado: Cesar Henrique Sanfelice Rocha de Oliveira (OAB: 355777/SP) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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