TJMS - 0800866-46.2022.8.12.0049
1ª instância - Agua Clara - Vara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 10:35
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 09:43
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Emerson Pereira de Carvalho (OAB 18396/MS) Processo 0800866-46.2022.8.12.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Elias Santos Alves Rocha - Intimação para ciência da decisão de fl. 457. " Vistos, etc... 01.
Em consulta ao SEEU foi possível constatar a existência de Execução Penal em trâmite em desfavor do condenado (autos n° 6005811-20.2023.8.12.0001), razão pela qual não há que se falar em "regularização do cadastro do apenado no SEEU", requerido às f. 454/455.
Intime-se o patrono subscritor da citada petição. 02.
No mais, conforme determinações anteriores, arquivando-se oportunamente." -
16/01/2025 21:06
Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2025.
-
16/01/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:06
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 14:26
Recebidos os autos
-
15/01/2025 14:26
Decisão ou Despacho
-
09/01/2025 07:36
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 07:35
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 07:33
Processo Reativado
-
08/01/2025 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 15:01
Arquivado Definitivamente
-
30/09/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 15:00
Arquivado Definitivamente
-
30/09/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 16:50
Realizado cálculo de custas
-
23/09/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
17/08/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 16:32
Expedição de Ofício.
-
15/08/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 06:32
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 13:06
Recebidos os autos
-
09/04/2024 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 16:35
Recebidos os autos
-
04/04/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 12:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/04/2024 07:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/04/2024.
-
19/03/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 10:35
Juntada de Ofício
-
15/03/2024 10:35
Juntada de Ofício
-
14/03/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 13:11
Expedição de Ofício.
-
06/03/2024 13:11
Expedição de Ofício.
-
06/03/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 20:02
Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
-
29/02/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 10:37
Realizado cálculo de custas
-
29/02/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 11:20
Recebidos os autos
-
28/02/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 15:29
Recebidos os autos
-
27/02/2024 15:29
Recebidos os autos
-
29/01/2024 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/08/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 07:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 07:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
26/07/2023 07:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
26/07/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 16:35
Recebidos os autos
-
25/07/2023 16:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/07/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 18:19
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 18:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/07/2023 10:32
Recebidos os autos
-
11/07/2023 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 17:01
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.
-
27/06/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 22:45
Recebidos os autos
-
22/06/2023 22:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 05:49
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 05:49
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 10:37
Recebidos os autos
-
21/06/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 12:40
Juntada de Mandado
-
20/06/2023 12:40
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 06:46
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 06:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 06:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/06/2023 14:20
Juntada de Petição de Apelação
-
31/05/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 18:10
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 14:02
Expedição de Mandado.
-
26/05/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 16:54
Recebidos os autos
-
17/05/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 16:54
Julgado procedente o pedido
-
17/05/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 21:50
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/05/2023 16:10
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 03:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2023.
-
27/04/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
-
27/04/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 17:33
Recebidos os autos
-
26/04/2023 17:33
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/04/2023 00:38
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 08:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/03/2023 19:30
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 19:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/03/2023 18:07
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
29/03/2023 15:50
Juntada de Informações
-
29/03/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 17:26
Juntada de Mandado
-
27/03/2023 17:26
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 09:44
Juntada de Mandado
-
14/03/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 09:44
Juntada de Mandado
-
14/03/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 10:35
Juntada de Ofício
-
06/03/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 16:40
Recebidos os autos
-
03/03/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 11:32
Expedição de Mandado.
-
01/03/2023 09:22
Expedição de Ofício.
-
01/03/2023 09:22
Expedição de Ofício.
-
01/03/2023 09:22
Expedição de Mandado.
-
01/03/2023 09:22
Expedição de Mandado.
-
01/03/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 08:04
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 08:00
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 07:59
INCONSISTENTE
-
01/03/2023 07:58
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
01/03/2023 05:27
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 17:14
Recebidos os autos
-
27/02/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 15:46
Expedição de Ofício.
-
27/02/2023 15:46
Expedição de Ofício.
-
27/02/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 15:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/02/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 15:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/02/2023 13:17
Recebidos os autos
-
27/02/2023 13:17
Decisão ou Despacho
-
24/02/2023 05:23
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 13:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 03:30:00, Vara Única.
-
17/02/2023 06:33
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 15:45
Recebidos os autos
-
16/02/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 13:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/01/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 15:40
Juntada de Mandado
-
26/01/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 20:03
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 12:05
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 14:35
Juntada de Ofício
-
12/12/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 17:02
Expedição de Mandado.
-
08/12/2022 15:53
Expedição de Ofício.
-
08/12/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 13:26
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 15:11
Recebidos os autos
-
07/12/2022 15:11
Decisão ou Despacho
-
06/12/2022 20:20
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 20:20
Recebidos os autos
-
06/12/2022 20:20
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/11/2022 17:31
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/11/2022 09:50
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 20:32
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 20:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 20:32
Arquivado Definitivamente
-
21/10/2022 20:19
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800367-12.2023.8.12.0022
Diva da Silva Galli
Jose Carlos dos Santos
Advogado: Renata Aparecida de Andrade
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/07/2023 14:05
Processo nº 0801305-83.2023.8.12.0029
Jose Pereira de Lima
Brink'S Seguranca e Transporte de Valore...
Advogado: Jairo Goncalves Rodrigues
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/05/2023 16:45
Processo nº 0801024-36.2022.8.12.0006
Lidiana Pereira Santini
Municipio de Camapua
Advogado: Fernanda Franca Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/07/2022 17:36
Processo nº 0801024-36.2022.8.12.0006
Municipio de Camapua
Lidiana Pereira Santini
Advogado: Fernanda Franca Lima
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/07/2023 07:40
Processo nº 0800866-46.2022.8.12.0049
Elias Santos Alves Rocha
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/12/2023 18:46