TJMS - 1413450-15.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

NATHALIA MANSUR DOS REIS

CPF *72.***.*51-42

Advogados

RODOLPHO AVANSINI CARNELOS

OAB: 337336/SP

CPF *93.***.*30-38

Polo Passivo

Partes

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 09.444.530/0001-01

PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DO V CONCURSO PARA AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

BRUNO CESAR DOS SANTOS PEREIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 13:21

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2024 13:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/11/2023 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 11:58

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 12:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 12:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 11:24

    Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 23/11/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 22/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 22/11/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:27

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/10/2023 17:10

    Inclusão em Pauta

  • 02/10/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2023 08:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 15:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 14:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 16:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 16:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 15:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 13:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1413450-15.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Impetrante: Nathalia Mansur dos Reis Advogado: Rodolpho Avansini Carnelos (OAB: 337336/SP) Impetrado: Presidente da Comissão Examinadora do V Concurso para as Serventias Extrajudiciais do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Portanto, ao menos por ora, entendo por bem, indeferir a liminar pleiteada.

    Notifique-se as autoridades impetradas para, no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no art. 7º, I, da Lei n.º 12.016/2009, prestem as informações que entenderem necessárias.

    Após, à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça.

    Voltem-me conclusos.

    Intimem-se.

  • 31/07/2023 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2023 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 11:57

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 08:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 08:58

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/07/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1413450-15.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Impetrante: Nathalia Mansur dos Reis Advogado: Rodolpho Avansini Carnelos (OAB: 337336/SP) Impetrado: Presidente da Comissão Examinadora do V Concurso para as Serventias Extrajudiciais do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/07/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 18:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/07/2023 18:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 18:28

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/07/2023 18:28

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/07/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1413450-15.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Nathalia Mansur dos Reis Advogado: Rodolpho Avansini Carnelos (OAB: 337336/SP) Impetrado: Presidente da Comissão Examinadora do V Concurso para as Serventias Extrajudiciais do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc., Ao teor do disposto no Art. 158, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, O órgão que primeiro conhecer de uma causa ou de qualquer incidente, inclusive de mandado de segurança ou habeas corpus contra decisão de Juiz de primeiro grau, terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica e nos processos de execução das respectivas sentenças. § 1º Previne a competência do órgão mesmo a decisão que deixa de julgar o mérito do recurso ou da ação.

    Assim, a distribuição deve ser promovida por prevenção em observância à norma regimental ao processo nº 1421108-27.2022.8.12.0000.

    Redistribua-se o presente feito na forma regimental. Às providências.

  • 26/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 10:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 01:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/07/2023 01:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1413450-15.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Nathalia Mansur dos Reis Advogado: Rodolpho Avansini Carnelos (OAB: 337336/SP) Impetrado: Presidente da Comissão Examinadora do V Concurso para as Serventias Extrajudiciais do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/07/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2023 15:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 15:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/07/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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