TJMS - 0804997-12.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 16:33
Arquivado Definitivamente
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25/04/2025 16:14
Baixa Definitiva
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25/04/2025 15:58
Transitado em Julgado em "data"
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01/04/2025 15:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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31/03/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
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30/03/2025 01:20
Confirmada
-
30/03/2025 01:20
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 22:04
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 12:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/03/2025 04:21
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 00:01
Publicação
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19/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804997-12.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Fayner Breno Tostis Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - OMISSÃO E ERRO MATERIAL EVIDENCIADOS - EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
18/03/2025 07:22
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 14:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/03/2025 14:18
Embargos de Declaração Acolhidos
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25/02/2025 09:11
Inclusão em pauta
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18/12/2024 19:35
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 00:48
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 19:27
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 13:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/09/2024 13:35
Decorrido prazo de "nome da parte".
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04/09/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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31/08/2024 01:56
Confirmada
-
31/08/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 01:32
Confirmada
-
27/08/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 13:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/08/2024 05:48
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 00:01
Publicação
-
20/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804997-12.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Fayner Breno Tostis Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Vistos.
Tratando-se de Embargos de Declaração, com pretensão de efeitos infringentes, intime-se o Embargado para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos.
Cumpra-se. -
19/08/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 08:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/08/2024 08:32
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 08:37
Expedida/certificada
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16/08/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 08:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/08/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 00:01
Publicação
-
16/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804997-12.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Fayner Breno Tostis Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
15/08/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 13:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/08/2024 13:46
Expedição de "tipo de documento".
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15/08/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804997-12.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fayner Breno Tostis Advogado: Alceo Schutz Júnior (OAB: 18717/MS) Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804997-12.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fayner Breno Tostis Advogado: Alceo Schutz Júnior (OAB: 18717/MS) Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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