TJMS - 0801762-91.2022.8.12.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 11:23
Arquivado Definitivamente
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21/09/2023 07:08
Transitado em Julgado em #{data}
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28/08/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801762-91.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Arlindo Witczak Bork Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RMC - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - PLENA CIÊNCIA DO CONTRATANTE ACERCA DOS TERMOS DO CONTRATO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - RECURSO NÃO PROVIDO.
Mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade da contratação de cartão de crédito consignado, bem como os demais requerimentos dele decorrentes, quando demonstrado que a parte autora possuía plena ciência dos termos do contrato, não havendo falar, consequentemente, em ilegalidade na contratação.
Recurso não provido. -
25/08/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 10:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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22/08/2023 15:24
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/07/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 00:19
INCONSISTENTE
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27/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801762-91.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Arlindo Witczak Bork Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/07/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 18:45
Conclusos para decisão
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25/07/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 18:45
Distribuído por sorteio
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25/07/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 15:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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