TJMS - 1605754-75.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2023 14:59
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2023 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2023 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/02/2023 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 13:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/12/2022 22:06
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2022 15:27
Recebidos os autos
-
08/12/2022 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2022 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 11:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2022 03:07
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/12/2022 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 1605754-75.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Fernando Mauro Moreira Marinho Suscitante: J. de D. da 1 V.
C. da C. de C.
G.
Suscitado: J. de D. da 6 V. de F. e S. da C. de C.
G.
Interessado: P.
R.
P. do N.
Interessado: L.
M.
Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Interessado: V.
P.
M.
Interessado: L.
P.
M.
EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - ARTIGO 516 DO CPC - ART. 2º, ALÍNEA A DA RESOLUÇÃO TJMS Nº 224/94 - CONFLITODECOMPETÊNCIAACOLHIDO. 1.
Nos termos do artigo 516 , II do CPC/15 , o Juiz que decidiu a causa é competente para efetuar ocumprimentode sentença. 2.
O Juízo da Vara de Família e Sucessões da Capital é competente para julgar o cumprimento de sentença visando a execução da partilha determinada na ação de divórcio, consoante art. 2º, "a" da Resolução 224/94 TJMS.* A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram o conflito, nos termos do voto do Relator. . -
07/12/2022 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2022 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2022 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2022 07:12
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 15:45
Julgado procedente o pedido
-
29/11/2022 16:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
21/11/2022 13:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/11/2022 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2022 14:52
Recebidos os autos
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18/11/2022 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2022 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 16:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2022 16:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2022 03:55
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 17:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2022 04:17
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2022 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/11/2022 16:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/11/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 15:19
Determinada Requisição de Informações
-
03/11/2022 02:31
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 02:31
INCONSISTENTE
-
03/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 12:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2022 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2022 12:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/11/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2022
Ultima Atualização
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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