TJMS - 0800364-80.2021.8.12.0037

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI

Polo Passivo

Partes

IVANETE FRANCISCA DOS SANTOS

CPF *62.***.*00-34

Advogados

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB: 8281/MS

CPF *95.***.*16-04

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB: 8978/MS

CPF *43.***.*74-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2024 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2024 13:37

    INCONSISTENTE

  • 11/09/2024 17:18

    Baixa Definitiva

  • 11/09/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 17:17

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 12:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2024 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 11:51

    Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.

  • 14/05/2024 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2024 10:55

    Recurso Especial não admitido

  • 13/05/2024 14:27

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/05/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800364-80.2021.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Agravada: Ivanete Francisca dos Santos Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/04/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800364-80.2021.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Recorrido: Ivanete Francisca dos Santos Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800364-80.2021.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Recorrido: Ivanete Francisca dos Santos Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800364-80.2021.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargada: Ivanete Francisca dos Santos Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - TERMO INICIAL - CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO - LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTRA O INÍCIO DA INCAPACIDADE - VÍCIO NÃO CONSTATADO - RECURSO IMPROVIDO.

    O termo inicial para o pagamento do auxílio-doença deve ser computado: 1) a partir da data da cessação do benefício anteriormente concedido; 2) da data do requerimento administrativo, quando não houver prévia concessão do auxílio-doença; 3) da data da citação, se inexistentes auxílio-doença anterior e requerimento administrativo. "(...) É firme o posicionamento do STJ, de que em matéria previdenciária deve flexibilizar a análise do pedido contido na petição inicial, não se entendendo como julgamento extra ou ultra petita a concessão de benefício diverso do requerido na inicial.

    Precedentes: (AgRg no REsp 1.367.825/RS, Rel.

    Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 29/4/2013) e (AgRg no REsp 861.680/SP, Rel.

    Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, DJe 17/11/2008)." (...)" (REsp n. 1.499.784/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 3/2/2015, DJe de 11/2/2015.) Estando ausentes os vícios apontados pelo recorrente, não é possível postular que o órgão a quo se manifeste sobre matéria já julgada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800364-80.2021.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargada: Ivanete Francisca dos Santos Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

    Após, retornem conclusos.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800364-80.2021.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargada: Ivanete Francisca dos Santos Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800364-80.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209/SP) Apelada: Ivanete Francisca dos Santos Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - TERMO INICIAL - CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO - LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTRA O INÍCIO DA INCAPACIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    O termo inicial para o pagamento do auxílio-doença deve ser computado: 1) a partir da data da cessação do benefício anteriormente concedido; 2) da data do requerimento administrativo, quando não houver prévia concessão do auxílio-doença; 3) da data da citação, se inexistentes auxílio-doença anterior e requerimento administrativo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800364-80.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209/SP) Apelada: Ivanete Francisca dos Santos Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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