TJMS - 0800614-56.2015.8.12.0027

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

LAIDES ROZENDO DA SILVA ROCHA

CPF *10.***.*86-34

Advogados

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

VERA LUCIA ALVES CALDEIRA DA ROCHA

CPF *05.***.*20-78

LUCAS CALDEIRA DA ROCHA

CPF *50.***.*86-59

Advogados

LIDIA DEBORA DE OLIVEIRA

OAB: 9324/MS

CPF *24.***.*10-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 08:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/10/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 16:41

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/09/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800614-56.2015.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Laides Rozendo da Silva Rocha CurEsp: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 1001/MS) Apelada: Vera Lúcia Alves Caldeira da Rocha Advogada: Lídia Débora de Oliveira (OAB: 9324/MS) Apelado: Lucas Caldeira da Rocha Advogada: Lídia Débora de Oliveira (OAB: 9324/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO CONDUZIDO POR TERCEIRO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que o proprietário do veículo, ao permitir que terceiro conduza o seu veículo, deve ser responsabilizado solidariamente com aquele que ocasionou danos em razão de acidente de trânsito.

    A extensão da responsabilidade perante o dano que a outrem foi causado, ainda que a proprietária não seja a condutora ou sequer tenha presenciado o acidente, está amparada na presunção de culpa in elegendo e in vigilando, ou seja, a má escolha daquele em quem se confia para conduzir o veículo, bem como na negligência em supervisionar quem o conduz.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 27/09/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800614-56.2015.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Apelante: Laides Rozendo da Silva Rocha CurEsp: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 1001/MS) Apelada: Vera Lúcia Alves Caldeira da Rocha Advogada: Lídia Débora de Oliveira (OAB: 9324/MS) Apelado: Lucas Caldeira da Rocha Advogada: Lídia Débora de Oliveira (OAB: 9324/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/09/2023 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:04

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 26/09/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 22:03

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/08/2023 07:56

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 18:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 08/08/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800614-56.2015.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Laides Rozendo da Silva Rocha CurEsp: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 1001/MS) Apelada: Vera Lúcia Alves Caldeira da Rocha Advogada: Lídia Débora de Oliveira (OAB: 9324/MS) Apelado: Lucas Caldeira da Rocha Advogada: Lídia Débora de Oliveira (OAB: 9324/MS) Encaminhem-se os autos com vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer e eventual oposição ao julgamento eletrônico.

    Após, conclusos.

  • 27/07/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/07/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800614-56.2015.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Laides Rozendo da Silva Rocha CurEsp: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 1001/MS) Apelada: Vera Lúcia Alves Caldeira da Rocha Advogada: Lídia Débora de Oliveira (OAB: 9324/MS) Apelado: Lucas Caldeira da Rocha Advogada: Lídia Débora de Oliveira (OAB: 9324/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/07/2023 20:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 18:20

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 18:20

    Distribuído por sorteio

  • 25/07/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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