TJMS - 0800576-76.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA ELISA GODOY DA ROCHA

CPF *07.***.*30-44

Advogados

JAQUELINE SIMONE BARBOSA PEREIRA

OAB: 11790/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 06:28

    Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

  • 11/08/2025 10:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2025 15:29

    Prazo em Curso

  • 08/08/2025 15:29

    Documento Digitalizado

  • 08/08/2025 15:27

    Emissão da Relação

  • 08/08/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 03:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 06:40

    Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

  • 25/07/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/07/2025 19:07

    Autos preparados para expedição

  • 24/07/2025 19:06

    Autos preparados para expedição

  • 24/07/2025 19:00

    Emissão da Relação

  • 24/07/2025 18:43

    Transitado em Julgado em data

  • 24/07/2025 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 17:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/07/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 17:23

    Registro de Sentença

  • 24/07/2025 17:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/06/2025 12:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2025 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 18:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/05/2025 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2025 06:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0800576-76.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Elisa Godoy da Rocha - Intimação para manifestar-se sobre petição retro.

  • 01/05/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2025 04:15

    Decorrido prazo de parte

  • 24/04/2025 04:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2025 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 13:56

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2025 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 22:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/01/2025 22:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/01/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2025 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2025 12:35

    Decorrido prazo de parte

  • 06/12/2024 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 11:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2024 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2024 03:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2024 22:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/05/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 22:30

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 22:30

    Decisão ou Despacho

  • 22/02/2024 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 16:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2024 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2024 07:07

    Transitado em Julgado em data

  • 11/12/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2023 12:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2023 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0800576-76.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Elisa Godoy da Rocha - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "1.

    Lavre-se o competente termo de penhora no rosto dos autos. 2.

    Após, cumpra-se a sentença de fls. 260/264, requisitando-se o pagamento do montante devido, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar e observando-se a penhora de fls. 270.".

  • 13/09/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 14:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 17:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2023 17:22

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2023 02:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0800576-76.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Elisa Godoy da Rocha - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE em face de MARIA ELISA GODOY DA ROCHA para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor exequendo em R$ 4.344,37 (quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos) atualizado em novembro/2022, conforme fls. 247/249, nos termos da fundamentação alhures.

    No mais, dê-se prosseguimento ao Cumprimento de Sentença com as demais providências cabíveis, atentando-se aos fundamentos supra, devendo, posteriormente, o feito aguardar em arquivo provisório até a informação de pagamento.".

  • 24/07/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:14

    Homologada a Transação

  • 14/07/2023 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 16:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/04/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 13:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2023 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2023 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/03/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 13:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2023 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 01:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2022 07:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2022 07:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 11:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2022 11:08

    Processo Reativado

  • 02/12/2022 10:45

    Evolução da Classe Processual

  • 01/12/2022 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2022 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2022 15:45

    Transitado em Julgado em data

  • 26/01/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2021 01:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2021 12:44

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 12:44

    Homologada a Transação

  • 06/12/2021 06:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/06/2021 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2021 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2021 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 11:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 14:00

    Tutela Provisória

  • 19/01/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 09:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/01/2021 06:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

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