17/01/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:47

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 09:49

Transitado em Julgado em #{data}
18/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805507-98.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Maximiano da Silva Advogado: Vanderlei Jose da Silva (OAB: 7598/MS) Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Apelado: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) Advogado: Gabriela Lotufo Cintra Ferreira (OAB: 344756/SP) Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DAS RÉS - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, DANOS MORAIS E MATERIAIS - QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - PAGAMENTO DE BOLETO FALSO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. 01.

Não há interesse recursal quando a alegação do recorrente foi acolhida na sentença.

Recurso das rés não conhecido por ausência de interesse recursal. 02.

Não se verifica a responsabilidade civil de instituição financeira que não recebeu qualquer numerário por pretensa quitação de contrato de financiamento quando o pagamento se perpetrou através de boleto falso tendo como beneficiário um terceiro. 03.

Ausência de falha na prestação do serviço e inexistência do nexo causal com o dano suportado, por isso inaplicável a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça. 04.

Ausente, por consequência, qualquer responsabilidade a título solidário das demais instituições utilizadas na fraude.

Recurso das rés não conhecido.

Recurso do autor conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de Maximiniano da Silva e não conheceram dos recursos de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. e Banco Santander (Brasil) S/A , nos termos do voto do Relator.
01/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/07/2023 14:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/07/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805507-98.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Maximiano da Silva Advogado: Vanderlei Jose da Silva (OAB: 7598/MS) Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Apelado: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) Advogado: Gabriela Lotufo Cintra Ferreira (OAB: 344756/SP) Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:50

Conclusos para decisão
24/07/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:50

Distribuído por sorteio
24/07/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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