TJMS - 1408209-60.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2023 15:30
Arquivado Definitivamente
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21/11/2023 15:29
Baixa Definitiva
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21/11/2023 15:29
Juntada de Outros documentos
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21/11/2023 07:30
Expedição de Ofício.
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21/11/2023 07:29
Transitado em Julgado em #{data}
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30/09/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1408209-60.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Elizabeth Vieira de Abreu de Carvalho EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA ON LINE (SISBAJUD) - INDEFERIMENTO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 1º Vogal. -
18/09/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 19:29
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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14/09/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 12:30
Conclusos para julgamento
-
12/09/2023 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
12/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
01/09/2023 14:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
31/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 16:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
30/08/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 10:23
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
05/08/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/08/2023 16:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/08/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 17:51
Inclusão em Pauta
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31/07/2023 13:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/07/2023 09:12
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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26/07/2023 09:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/07/2023 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/07/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/07/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/07/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1408209-60.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Elizabeth Vieira de Abreu de Carvalho Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/07/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 14:09
Conclusos para decisão
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24/07/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
28/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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