15/08/2023 15:05

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 15:05

Baixa Definitiva
15/08/2023 15:05

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:35

Recebidos os autos
14/08/2023 15:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:05

Juntada de Certidão
09/08/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413353-15.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Gustavo Augusto Aparecido dos Santos Capelo Paciente: Ruben Chambilla Advogado: Gustavo Augusto Aparecido dos Santos Capelo (OAB: 394859/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Miranda EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL E REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDOS INADMISSÍVEIS - HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1.

Não sendo previamente ventilada na origem a alegação de incompetência absoluta da Justiça Estadual, pela via processual adequada, e demandando o exame da questão dilação probatória, descabe apreciar tal pedido no âmbito desta via processual. 2.Veda-se o manejo do presente remédio constitucional como mera reiteração de pedidos, quando ausente superveniente modificação nas conjunturas fáticas e jurídicas que embasaram o exame judicial outrora feito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, não conheceram do presente Habeas Corpus..
08/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:53

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
01/08/2023 15:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/08/2023 12:43

Conclusos para decisão
31/07/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:22

Recebidos os autos
31/07/2023 16:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/07/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:01

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:58

Juntada de Informações
27/07/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413353-15.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Gustavo Augusto Aparecido dos Santos Capelo Paciente: Ruben Chambilla Advogado: Gustavo Augusto Aparecido dos Santos Capelo (OAB: 394859/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Miranda indefiro o pedido liminar.

Solicitem-se informações à autoridade coatora.

Após à PGJ.
26/07/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:47

Expedição de Ofício.
25/07/2023 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 17:19

Não Concedida a Medida Liminar
25/07/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 01:29

INCONSISTENTE
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413353-15.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Gustavo Augusto Aparecido dos Santos Capelo Paciente: Ruben Chambilla Advogado: Gustavo Augusto Aparecido dos Santos Capelo (OAB: 394859/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Miranda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:25

Conclusos para decisão
24/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:25

Distribuído por prevenção
24/07/2023 14:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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