TJMS - 0805326-72.2022.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Advogados

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB: 27807/MS

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DADALTE SILVA MACEDO

CPF *49.***.*34-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU/MS

CNPJ:

Advogados

PATRICIA RODRIGUES SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0805326-72.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Recorrido: Rafael Dadalte Silva Macedo DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

    Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 06/02/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0805326-72.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Recorrido: Rafael Dadalte Silva Macedo DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Procuradoria da União No Estado do Mato Grosso do Sul - Advocacia Geral da União Ao recorrido para apresentar resposta

  • 09/11/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 07:05

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 31/10/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 11:52

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 10:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 07:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 07:44

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0805326-72.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelado: Rafael Dadalte Silva Macedo DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Procuradoria da União No Estado do Mato Grosso do Sul - Advocacia Geral da União EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DO ESTADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO TEMA 793 PARA INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO LIMINAR DO STF NO RE Nº 1.366.243 -TEMADE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.234- OBSERVÂNCIA - NECESSIDADE DO MEDICAMENTO COMPROVADA POR LAUDO MÉDICO - REQUISITOS ESTABELECIDOS NO RESP 1.657.156/RJ (TEMA 106) PREENCHIDOS - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FORNECER - RECURSO IMROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 30/10/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 09:46

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 27/10/2023 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0805326-72.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelado: Rafael Dadalte Silva Macedo DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Procuradoria da União No Estado do Mato Grosso do Sul - Advocacia Geral da União Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/10/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/07/2023 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/07/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 01:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/07/2023 01:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 01:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0805326-72.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelado: Rafael Dadalte Silva Macedo DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Procuradoria da União No Estado do Mato Grosso do Sul - Advocacia Geral da União Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/07/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 11:15

    Distribuído por sorteio

  • 25/07/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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