TJMS - 0803797-81.2023.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2023 15:20
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2023 17:11
Juntada de Carta precatória
-
01/08/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 14:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2023 14:34
Juntada de Ofício
-
25/07/2023 00:00
Intimação
ADV: Cleber Paulino de Castro (OAB 13541/MS) Processo 0803797-81.2023.8.12.0018 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Murillo Fonseca Quilles Romero - Decisão interlocutória: Vistos, etc.
CONHEÇO dos aclaratórios de f. 37-38, RECONHEÇO a omissão, porém, NÃO ACOLHO, no mérito, o pleito, pois, a despeito do documento de f. 13, há circunstâncias que demonstram que o custodiado não é o único responsável pelos filhos, já que possui dois processos criminais em trâmite nas proximidades de divisas de Estados, ou seja, não é crível, a priori, que os infantes estejam sob seus cuidados, afinal, se sozinho ficaram será o caso de expedição de ofício ao Conselho Tutelar.
Expeça-se mandado de constatação e ofício ao Conselho Tutelar da localidade, para averiguar a situação, com resposta em 48 horas.
NO MAIS, cumpra-se a decisão vergastada (f. 31-32).
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
24/07/2023 20:28
Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
-
24/07/2023 14:22
Recebidos os autos
-
24/07/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 14:05
Expedição de Ofício.
-
24/07/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 13:57
Expedição de Carta precatória.
-
24/07/2023 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 12:11
Recebidos os autos
-
24/07/2023 12:11
Decisão ou Despacho
-
24/07/2023 07:15
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 20:30
Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.
-
21/07/2023 15:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/07/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 09:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/07/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 08:58
Recebidos os autos
-
20/07/2023 08:58
Decisão ou Despacho
-
20/07/2023 08:08
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 16:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/07/2023 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
17/07/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 15:31
INCONSISTENTE
-
17/07/2023 14:41
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
17/07/2023 14:41
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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