06/02/2023 15:15

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 15:15

Baixa Definitiva
06/02/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 13:26

Expedição de Ofício.
06/02/2023 13:22

Transitado em Julgado em #{data}
08/12/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418463-29.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Panificadora Aromas e Sabores Ltda Advogado: Alexandre Mantovani (OAB: 9768A/MS) Agravado: Thiago Barbosa Marques Queder Advogado: Alexandre Mantovani (OAB: 9768A/MS) Agravada: Natalia Carvalho Lopes Advogado: Alexandre Mantovani (OAB: 9768A/MS) Agravado: Edson Luis Carvalho Lopes EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO - CITAÇÃO DE EDITAL - INOBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS - NULIDADE CONFIGURADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Denota-se irrefutável a conclusão de que o lapso temporal transcorrido entre a publicação no órgão oficial e aquela em jornal local ultrapassou sobremaneira o prazo determinado pela magistrada de primeiro grau, bem como os vinte dias previstos em lei.

Considerando que se trata da quarta oportunidade em que o exequente, sem justificativa, dá causa à nulidade do ato processual, vez que a citação editalícia não se concretizou nos termos legais, correta a aplicação ao agravante da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, com esteio no art. 79, 80, inciso V, e 81, todos do CPC.* A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/12/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/11/2022 07:23

Juntada de Informações
22/11/2022 16:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/11/2022 17:48

Conclusos para decisão
18/11/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 22:38

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 06:14

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 16:39

Expedição de Ofício.
31/10/2022 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2022 15:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/10/2022 00:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 00:50

INCONSISTENTE
27/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 08:25

Conclusos para decisão
26/10/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 08:25

Distribuído por prevenção
26/10/2022 08:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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