06/02/2023 07:34

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 07:34

Baixa Definitiva
06/02/2023 07:20

Transitado em Julgado em #{data}
08/12/2022 22:00

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 03:03

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1413713-18.2021.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho Embargante: Luciara Pinto da Silva Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA- PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO- IMPOSSIBILIDADE- EMBARGOS REJEITADOS.

A contradição que autoriza o cabimento de embargos de declaração é aquela existente entre a fundamentação e a conclusão do acórdão.

Estando o fundamento do acórdão em perfeita harmonia com a sua conclusão, não há vício a ensejar a interposição de embargos de declaração para saná-lo.

Inexistindo qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão, o desprovimento dos embargos de declaração é medida que se impõe.

A via eleita não é adequada à rediscussão do mérito da causa devidamente resolvido.* A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
07/12/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2022 15:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/10/2022 11:35

Conclusos para decisão
28/10/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 03:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2022 17:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/10/2022 06:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 06:49

INCONSISTENTE
21/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:56

Conclusos para decisão
20/10/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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