TJMS - 0550117-42.2002.8.12.0006

1ª instância - Camapua - 2ª Vara

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NUTRIN IND. COM .DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 33.173.329/0002-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/08/2023 08:24

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 08:24

Transitado em Julgado em #{data}
04/08/2023 01:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Nutrin Ind.

Com .de Alimentos Ltda Processo 0550117-42.2002.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Nutrin Ind.

Com .de Alimentos Ltda - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, o que faço com fundamento nos artigos 156, V e 174, ambos do CTN c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

Autoriza-se o levantamento de importâncias porventura depositadas, penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros.

Sem ônus para as partes, nos termos do artigo 921, § 5º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
25/07/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 09:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 09:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:58

Recebidos os autos
21/07/2023 18:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:58

Declarada decadência ou prescrição
21/07/2023 11:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2023 10:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2023 00:05

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 09:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 09:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:56

Recebidos os autos
30/06/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 13:31

Recebidos os autos
07/12/2022 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2022 09:52

Recebidos os autos
04/09/2022 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2022 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2022 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 15:42

Recebidos os autos
30/11/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 14:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/11/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 18:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 16:47

Processo Desarquivado
03/06/2019 01:02

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 03:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 01:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 02:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 03:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2018 03:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2016 17:47

Arquivado Provisoramente
08/06/2016 09:50

Recebidos os autos
01/06/2016 14:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2016 16:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2016 17:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2016 17:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/01/2016 15:25

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 15:22

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/01/2016 15:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2015 12:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2015 18:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/12/2015 13:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2015 16:06

Processo Desarquivado
20/11/2015 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2015 16:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2015 16:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2015 16:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2015 16:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2015 16:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2015 16:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2015 16:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2015 16:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2015 16:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2015 16:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2015 16:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2015 16:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2015 16:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2015 16:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2015 16:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2015 16:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2015 15:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2015 15:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/11/2015 15:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/11/2015 15:58

Ato ordinatório praticado
20/11/2015 15:58

Ato ordinatório praticado
20/11/2015 15:58

Ato ordinatório praticado
20/11/2015 15:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2015 15:58

Ato ordinatório praticado
20/11/2015 15:58

Ato ordinatório praticado
20/11/2015 15:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2015 15:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2015 15:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2015 15:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2015 15:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2015 15:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2015 15:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2015 14:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2003 12:00

Arquivado Provisoramente
23/09/2002 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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