TJMS - 1413400-86.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 16:47
Arquivado Definitivamente
-
30/11/2023 16:41
Baixa Definitiva
-
30/11/2023 16:39
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 14:14
Expedição de Ofício.
-
30/11/2023 14:07
Transitado em Julgado em #{data}
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07/11/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413400-86.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Gilciney Cardoso dos Santos Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações cuja causa de pedir é o prêmio previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e a empregada autora da lide.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º Vogal, vencido o Relator. -
06/11/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 18:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
01/11/2023 18:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 07:20
Conclusos para julgamento
-
13/09/2023 16:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
13/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
01/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 11:42
Inclusão em Pauta
-
31/08/2023 11:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 17:38
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/07/2023 03:23
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 00:40
INCONSISTENTE
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26/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413400-86.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Gilciney Cardoso dos Santos Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/07/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
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25/07/2023 16:00
Expedição de Ofício.
-
25/07/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 18:45
Conclusos para decisão
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24/07/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 18:45
Distribuído por sorteio
-
24/07/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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