TJMS - 1413403-41.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2023 14:10
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2023 14:10
Baixa Definitiva
-
03/10/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 08:28
Expedição de Ofício.
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03/10/2023 07:57
Transitado em Julgado em #{data}
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11/09/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413403-41.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Luis Carlos da Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de reconhecer a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar as ações de indenização decorrentes de seguro de vida em grupo.
A questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
06/09/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 15:04
Expedição de Ofício.
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31/08/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 14:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
30/08/2023 08:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
29/08/2023 16:46
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 18:37
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413403-41.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Luis Carlos da Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Intime(m)-se o(s) Agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias, consoante o art. 1.019 do Código de Processo Civil.
Depois, conclusos. -
26/07/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 00:41
INCONSISTENTE
-
26/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413403-41.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Luis Carlos da Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/07/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 18:46
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 18:46
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 18:46
Distribuído por sorteio
-
24/07/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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