TJMS - 1413402-56.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2023 16:15
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2023 16:15
Baixa Definitiva
-
28/08/2023 16:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 10:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/08/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413402-56.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Antônio José Ferreira da Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM GRUPO - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE VÍNCULO LABORAL - CAUSA DE PEDIR - DIREITO DO CONSUMIDOR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Insurge-se o Requerente contra decisão proferida em primeiro grau, que declinou da competência do julgamento para a Justiça do Trabalho.
Conforme precedentes do STJ e desta E.
Tribunal de Justiça, compete à Justiça Comum Estadual o julgamento da ação proposta pelo segurado em face da seguradora visando ao pagamento de indenização securitária, fundada em seguro de vida em grupo e em seguro e acidentes pessoais.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. -
02/08/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 08:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 08:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 14:25
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
27/07/2023 16:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/07/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 00:41
INCONSISTENTE
-
26/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413402-56.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Antônio José Ferreira da Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/07/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 18:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2023 18:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 18:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
24/07/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0842607-21.2019.8.12.0001
Cinthya Maria de Lima Santos Costa
Prefeito Municipal do Municipio de Campo...
Advogado: Andre Puppin Macedo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/12/2019 16:39
Processo nº 1413407-78.2023.8.12.0000
Carlos Sergio de Freitas
Bradesco Vida e Previdencia S/A
Advogado: Pamela Rocha Soares
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/07/2023 18:50
Processo nº 1413405-11.2023.8.12.0000
Deguimar Mariana de Souza
Bradesco Vida e Previdencia S/A
Advogado: Pamela Rocha Soares
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/07/2023 18:50
Processo nº 1413404-26.2023.8.12.0000
Rosimar Aparecida dos Santos
Bradesco Vida e Previdencia S/A
Advogado: Pamela Rocha Soares
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/07/2023 18:50
Processo nº 1413403-41.2023.8.12.0000
Luis Carlos da Silva
Bradesco Vida e Previdencia S/A
Advogado: Pamela Rocha Soares
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/07/2023 18:46