TJMS - 0826505-89.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 13:00
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:58
INCONSISTENTE
-
20/03/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 06:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:58
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 06:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 06:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 06:47
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:46
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 06:46
INCONSISTENTE
-
20/03/2024 06:46
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:46
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 06:46
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 06:46
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 06:46
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 06:46
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 06:46
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 11:34
Baixa Definitiva
-
15/03/2024 13:27
Baixa Definitiva
-
15/03/2024 10:58
INCONSISTENTE
-
23/01/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 22:37
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0826505-89.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Miranda Lima Advogados Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Recorrido: Valdac Ltda Advogado: Marcos Antonio Kawamura (OAB: 88871/SP) Interessado: Vaspart Participações Ltda Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Interessado: Tangará Pecuária e Participações Ltda Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Interessado: Planejar Consultoria Empreendimentos e Participações Ltda Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Interessado: Power Serviços de Gerenciamento Ltda Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Interessado: G.J.C.
Planejamento e Consultoria S/C Ltda.
Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Interessado: Pama Participações Ltda.
Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Interessado: Zuzy Empreendimentos Ltda.
Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) POSTO ISSO, em razão de os recursos representativos da controvérsia - REsp n. 1.850.512/SP, 1877883/SP, 1.906.623/SP e 1.906.618/SP (Tema 1.076) - terem sido julgados e este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do Superior Tribunal de Justiça, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Miranda Lima Advogados, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
17/01/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 17:58
Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
-
16/01/2024 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2024 14:30
Prejudicado o recurso
-
20/11/2023 12:05
Conclusos para admissibilidade recursal
-
20/11/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826505-89.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Miranda Lima Advogados Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Advogado: Pablo Hertz Bruzzone Leal (OAB: 159485/RJ) Advogado: Aline Russo (OAB: 138590/RJ) Apelado: Valdac Ltda Advogado: Marcelo Dornellas de Souza (OAB: 173336/SP) Interessado: Vaspart Participações Ltda Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Interessado: Tangará Pecuária e Participações Ltda Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Interessado: Planejar Consultoria Empreendimentos e Participações Ltda Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Interessado: Power Serviços de Gerenciamento Ltda Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Interessado: G.J.C.
Planejamento e Consultoria S/C Ltda.
Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Interessado: Pama Participações Ltda.
Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Interessado: Zuzy Empreendimentos Ltda.
Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - CABIMENTO - PAGAMENTO A SER REALIZADO POR QUEM DEU CAUSA À PROPOSITURA DA DEMANDA - HONORÁRIOS A SEREM FIXADOS EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA - TEMA 1.076, STJ - JUÍZO DE RETRAÇÃO EXERCIDO - RECURSO PROVIDO. 1.
São devidos honorários sucumbenciais, na espécie, nos termos do § 10, do art. 85, CPC. 2.
A autora deu causa ao ajuizamento da ação, pois, apesar de inadimplente em relação aos encargos locatícios, o que ensejou a propositura da ação de despejo na data de 13/01/2017, pretendeu a renovação da relação contratual discutida nos referidos autos, com o que não concordaram os réus da presente demanda.
Logo, deve ela arcar com as verbas sucumbenciais, inclusive honorários advocatícios. 3.
Nos termos da jurisprudência do STJ, tema 1.076, apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo. 4.
Assim, diante do precedente julgado sob o rito dos recursos repetitivos, é caso de fixação dos honorários em percentual sobre o valor da causa, haja vista a ausência de condenação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o Juízo de retratação e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826505-89.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Miranda Lima Advogados Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Advogado: Pablo Hertz Bruzzone Leal (OAB: 159485/RJ) Advogado: Aline Russo (OAB: 138590/RJ) Apelado: Valdac Ltda Advogado: Marcelo Dornellas de Souza (OAB: 173336/SP) Interessado: Vaspart Participações Ltda Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Interessado: Tangará Pecuária e Participações Ltda Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Interessado: Planejar Consultoria Empreendimentos e Participações Ltda Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Interessado: Power Serviços de Gerenciamento Ltda Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Interessado: G.J.C.
Planejamento e Consultoria S/C Ltda.
Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Interessado: Pama Participações Ltda.
Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Interessado: Zuzy Empreendimentos Ltda.
Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Julgamento Virtual Iniciado -
31/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826505-89.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Miranda Lima Advogados Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Advogado: Pablo Hertz Bruzzone Leal (OAB: 159485/RJ) Advogado: Aline Russo (OAB: 138590/RJ) Apelado: Valdac Ltda Advogado: Marcelo Dornellas de Souza (OAB: 173336/SP) Interessado: Vaspart Participações Ltda Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Interessado: Tangará Pecuária e Participações Ltda Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Interessado: Planejar Consultoria Empreendimentos e Participações Ltda Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Interessado: Power Serviços de Gerenciamento Ltda Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Interessado: G.J.C.
Planejamento e Consultoria S/C Ltda.
Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Interessado: Pama Participações Ltda.
Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Interessado: Zuzy Empreendimentos Ltda.
Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/07/2023 17:09
INCONSISTENTE
-
26/07/2023 16:52
Baixa Definitiva
-
26/07/2023 16:52
INCONSISTENTE
-
25/07/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0826505-89.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Miranda Lima Advogados Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Recorrido: Valdac Ltda Advogado: Marcos Antonio Kawamura (OAB: 88871/SP) Interessado: Vaspart Participações Ltda Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Interessado: Tangará Pecuária e Participações Ltda Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Interessado: Planejar Consultoria Empreendimentos e Participações Ltda Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Interessado: Power Serviços de Gerenciamento Ltda Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Interessado: G.J.C.
Planejamento e Consultoria S/C Ltda.
Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Interessado: Pama Participações Ltda.
Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) Interessado: Zuzy Empreendimentos Ltda.
Advogado: Alexandre Miranda Lima (OAB: 131436/RJ) . -
24/07/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 08:02
Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
-
23/07/2023 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/07/2023 10:43
Decisão ou Despacho
-
14/06/2023 13:06
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/06/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 22:22
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 18:41
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
23/11/2021 07:58
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2021 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 11:51
Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.
-
22/11/2021 10:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2021 10:59
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
19/11/2021 16:46
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/11/2021 16:43
Baixa Definitiva
-
19/11/2021 16:43
Baixa Definitiva
-
19/11/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 02:42
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2021 07:04
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 06:55
Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2021.
-
17/11/2021 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2021 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 14:28
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/11/2021 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/10/2021 09:49
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 06:52
INCONSISTENTE
-
28/10/2021 06:51
Recebidos os autos
-
24/06/2021 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2021 04:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 12:43
Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2021.
-
11/06/2021 09:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/06/2021 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2021 13:30
Conclusos para admissibilidade recursal
-
12/05/2021 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2021 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 11:35
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 04:03
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 02:07
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 14:31
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2021 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2021 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2021
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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