TJMS - 1600076-50.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB: 15878/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNA FRANCA LIMA

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ARTHUR ANDRADE COLDIBELLI FRANCISCO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 17:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2024 17:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 15:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 15:40

    Desentranhado o documento

  • 28/11/2023 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 09:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 09:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2023 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600076-50.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N.

    S.

    P.

    Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Requerido: M. de C.

    Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: C.

    A.

    Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Fica o beneficiário COLDIBELLI ADVOGADOS intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

  • 07/11/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2023 16:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 13:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 13:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/11/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600076-50.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N.

    S.

    P.

    Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Requerido: M. de C.

    Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: C.

    A.

    Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Ficam as partes intimadas acerca da certidão retificadora de f. 105/106 para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

  • 31/10/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600076-50.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N.

    S.

    P.

    Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Requerido: M. de C.

    Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: A.

    A.

    C.

    F.

    Interessado: R.

    C.

    F.

    F.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação pela ordem cronológica e as planilhas de cálculo foram acostadas às f. 65/76.

    O credor foi intimado às f. 80/81, porém quedou-se inerte conforme certidão de f. 97.

    O ente devedor foi intimado às f. 93, manifestou sua anuência às f. 98.

    Em consulta ao processo de origem, verifiquei que o Juízo da Execução, por meio do despacho de f. 283 daqueles autos, determinou a retificação do cadastro da requisição de pagamento para no lugar dos beneficiários dos honorários contratuais incluir o nome de Coldibelli Advogados, CNPJ 22.***.***/0001-33, em substituição.

    Destarte, anote-se a decisão do Juízo de origem.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor principal NATALINO SILVANO PEREIRA e ao beneficiário dos honorários contratuais COLDIBELLI ADVOGADOS.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 20/10/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 09:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 09:50

    Provimento por decisão monocrática

  • 10/10/2023 08:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 08:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 23:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/09/2023 15:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 14:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 12:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 12:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/09/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600076-50.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N.

    S.

    P.

    Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Requerido: M. de C.

    Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: A.

    A.

    C.

    F.

    Interessado: R.

    C.

    F.

    F.

    O MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ manifestou-se à f. 85, pugnando pelo cadastramento da procuradora BRUNA FRANÇA LIMA, sob o argumento de que em razão deste procedimento tramitar sob segredo de justiça, não foi possível ter acesso aos autos.

    Verifica-se da certidão de f. 87 que o cadastro da procuradora do ente devedor foi realizado aos 03 de agosto de 2023.

    Ocorre que não há que se falar em decurso do prazo, uma vez que antes do cadastramento da causídica, esta não teve acesso aos autos e, portanto, a intimação sobre os cálculos de liquidação não foi convalidada.

    Assim, diante do interesse público envolvido nos pagamentos de precatórios, torno sem efeito a certidão de f. 88, no tocante ao decurso de prazo para o ente devedor, determinando sua intimação de que o processo está apto para consulta, a fim de que se manifeste sobre os cálculos de f. 65/76.

    Prazo de 10 (dez) dias.

    Intimem-se. Às providências.

  • 30/08/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 09:29

    Provimento por decisão monocrática

  • 28/08/2023 13:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 13:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 12:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 12:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/08/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2023 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600076-50.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N.

    S.

    P.

    Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Requerido: M. de C.

    Interessado: A.

    A.

    C.

    F.

    Interessado: R.

    C.

    F.

    F.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 66-79 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600076-50.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 25/07/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 03:28

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/03/2020 11:06

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 13/02/2020 13:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 15:22

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/01/2020 15:37

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/01/2020 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2020 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 17:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 17:17

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/01/2020 17:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2020 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 17:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2020 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 17:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 17:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 17:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2020 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2020

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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