TJMS - 0000030-57.2022.8.12.0033

1ª instância - Eldorado - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEVANIR DOS SANTOS JUNIOR

CPF *77.***.*99-41

GABRIEL EMANOEL DOS SANTOS

CPF *98.***.*62-50

Advogados

WAGNER DE OLIVEIRA PIRES

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANDREY MOREIRA DOS ANJOS

CPF *36.***.*81-63

PRF ARTHUR OLIVER GIMENEZ

CPF *26.***.*72-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 17:46

    Juntada de Informações

  • 06/10/2023 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 08:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 08:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 10:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 17:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/09/2023 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 07:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 07:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/08/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 18:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2023 17:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/08/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 21:30

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:54

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Ministério Público Estadual, Devanir dos Santos Junior Processo 0000030-57.2022.8.12.0033 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Devanir dos Santos Junior - intimação do advogado do réu para que no prazo legal apresente as contrarrazões de recurso.

  • 24/07/2023 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.

  • 24/07/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 17:16

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 17:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2022 16:45

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2022 18:57

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2022 18:49

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 16:55

    Decisão ou Despacho

  • 21/07/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 14:45

    Juntada de Petição de Apelação

  • 11/07/2022 10:15

    Juntada de Petição de Apelação

  • 08/07/2022 18:46

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.

  • 04/07/2022 11:00

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/07/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 16:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/07/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 16:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/07/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 16:04

    Expedição de Alvará.

  • 01/07/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2022 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2022 14:57

    Expedição de Alvará.

  • 01/07/2022 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2022 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 13:18

    Julgado procedente o pedido

  • 27/06/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 17:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/06/2022 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 13:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/06/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 13:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/05/2022 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 15:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/05/2022 15:45

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2022 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2022 21:42

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/04/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 15:08

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 12:34

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 11:00

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 16:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 16:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2022 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 15:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/03/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 14:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2022 02:00:00, Vara Única.

  • 08/03/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 14:54

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 08/03/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 14:54

    INCONSISTENTE

  • 04/03/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 16:41

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/02/2022 17:48

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 17:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/02/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 14:35

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 16:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/01/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 18:30

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2022 18:22

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 17/01/2022 17:57

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/01/2022 17:57

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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