01/04/2025 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:30

Baixa Definitiva
21/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 03:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419364-94.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Citta Planejamento Urbano e Ambiental Ltda Advogado: Guevara Biella Miguel (OAB: 238652/SP) Agravado: B.

C. e S.

LTDA Prom.

Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida (OAB: 9138/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Interessado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Interessado: Proteco Construções Ltda Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Interessado: Equipe Engenharia Ltda.

Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Interessado: Equipav Engenharia Ltda.

Advogado: Marcus Alexandre Matteucci Gomes (OAB: 164043/SP) Advogada: Beatriz Maria Rizzi Osório (OAB: 314769/SP) Interessado: Encalso Construções Ltda.

Advogado: Andre Muntoreanu Marrey (OAB: 255006/SP) Advogado: Maurício Barbosa Tavares Elias Filho (OAB: 246771/SP) Interessado: CGR Engenharia Ltda Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Vistos, etc.

Trata-se de petição apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, com pedido de juntada de documentos (f. 219-1.691).

Contudo, verifica-se que tais documentos devem ser apresentados ao juízo de primeiro grau, uma vez que a 5ª Câmara Cível deste Tribunal deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto por Citta Planejamento Urbano e Ambiental Ltda, já tendo sido certificado o trânsito em julgado (f. 216) e expedido ofício ao juízo de origem (f. 217).

Dessa forma, não há qualquer providência a ser adotada por esta Vice-Presidência.

Ante o exposto, intimem-se as partes arquivem-se os presentes autos.

I.C.
19/03/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:04

Publicação
18/03/2025 16:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 08:44

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
13/03/2025 08:44

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
13/03/2025 08:43

Processo Reativado
26/02/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 13:19

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 08:21

Expedição de "tipo de documento".
18/02/2025 08:05

Transitado em Julgado em "data"
17/12/2024 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2024 01:45

Confirmada
06/12/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 01:45

Confirmada
06/12/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 01:45

Confirmada
06/12/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 01:43

Recebidos os autos
06/12/2024 01:43

Confirmada
06/12/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 19:20

Recebidos os autos
03/12/2024 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:12

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419364-94.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Citta Planejamento Urbano e Ambiental Ltda Advogado: Guevara Biella Miguel (OAB: 238652/SP) Agravado: B.

C. e S.

LTDA Prom.

Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida (OAB: 9138/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Interessado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Interessado: Proteco Construções Ltda Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Interessado: Equipe Engenharia Ltda.

Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Interessado: Equipav Engenharia Ltda.

Advogado: Marcus Alexandre Matteucci Gomes (OAB: 164043/SP) Advogada: Beatriz Maria Rizzi Osório (OAB: 314769/SP) Interessado: Encalso Construções Ltda.

Advogado: Andre Muntoreanu Marrey (OAB: 255006/SP) Advogado: Maurício Barbosa Tavares Elias Filho (OAB: 246771/SP) Interessado: CGR Engenharia Ltda Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRECLUSÃO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - RECURSO CONHECIDO EM PARTE - DEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À AGESUL E IMASUL PARA FORNECIMENTO DOS RELATÓRIOS PLANO BÁSICO AMBIENTAL (PBA) E PROJETO TÉCNICO AMBIENTAL (PTA) - DECISÃO REFORMADA, NESSE PONTO - COM O PARECER DA PGJ -RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NO MÉRITO PROVIDO EM PARTE.

A agravante não pleiteou a produção de prova pericial no momento oportunamento, não havendo meios para conhecimento dessa pretensão após a desistência por outra parte da referida prova, em razão da preclusão.

Na parte conhecida do recurso, verifica-se que não há qualquer impedimento para a produção de prova consistente na expedição de ofícios para que a AGESUL e IMASUL forneçam informações sobre os relatórios Plano Básico Ambiental (PBA) e Projeto Técnico Ambiental (PTA) e requerida oportunamente pela agravante.

Com o parecer, recurso parcialmente conhecido e, no mérito, provido em parte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E COM O PARECER, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
22/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:46

Provimento em Parte
22/11/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 17:22

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2024 14:00

Deliberação em Sessão
21/11/2024 14:00

Deliberação em Sessão
18/11/2024 20:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/11/2024 00:01

Publicação
06/11/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:10

Inclusão em pauta
04/11/2024 12:39

Inclusão em Pauta
30/10/2024 14:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/10/2024 14:48

Expedição de "tipo de documento".
18/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2024 09:36

Recebidos os autos
02/07/2024 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2024 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2024 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicação
03/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419364-94.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Citta Planejamento Urbano e Ambiental Ltda Advogado: Guevara Biella Miguel (OAB: 238652/SP) Agravado: M.

P.

Prom.

Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida (OAB: 9138/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Interessado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Interessado: Proteco Construções Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Interessado: Equipe Engenharia Ltda.

Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Interessado: Equipav Engenharia Ltda.

Advogado: Marcus Alexandre Matteucci Gomes (OAB: 164043/SP) Advogada: Beatriz Maria Rizzi Osório (OAB: 314769/SP) Interessado: Encalso Construções Ltda.

Advogado: Andre Muntoreanu Marrey (OAB: 255006/SP) Advogado: Maurício Barbosa Tavares Elias Filho (OAB: 246771/SP) Interessado: CGR Engenharia Ltda Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Remetam-se os autos ao i. representante do MPE para emissão de parecer.

Cumpra-se.
29/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:54

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 13:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/02/2024 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicação
31/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419364-94.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Citta Planejamento Urbano e Ambiental Ltda Advogado: Guevara Biella Miguel (OAB: 238652/SP) Agravado: M.

P.

Prom.

Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida (OAB: 9138/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Interessado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Interessado: Proteco Construções Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Interessado: Equipe Engenharia Ltda.

Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Interessado: Equipav Engenharia Ltda.

Advogado: Marcus Alexandre Matteucci Gomes (OAB: 164043/SP) Advogada: Beatriz Maria Rizzi Osório (OAB: 314769/SP) Interessado: Encalso Construções Ltda.

Advogado: Andre Muntoreanu Marrey (OAB: 255006/SP) Advogado: Maurício Barbosa Tavares Elias Filho (OAB: 246771/SP) Interessado: CGR Engenharia Ltda Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Defiro o requerimento (cota) do i.

Procurador de Justiça Sérgio Luiz Morelli (fls. 160/61), para intimação da parte agravante para, querendo, manifestar-se sobre a preliminar de não conhecimento do recurso apresentada em contrarrazões (fls. 151/55), querendo, no prazo de 15 (quinze) dia.

Após o cumprimento da referida diligência, volvam os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/01/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/09/2023 11:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/08/2023 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 16:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/08/2023 16:20

Recebidos os autos
21/08/2023 16:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/08/2023 16:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/08/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:12

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 15:39

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2023 01:36

Recebidos os autos
04/08/2023 01:36

Confirmada
04/08/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/07/2023 14:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/07/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicação
26/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419364-94.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Citta Planejamento Urbano e Ambiental Ltda Advogado: Guevara Biella Miguel (OAB: 238652/SP) Agravado: Ministério Público Prom.

Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida (OAB: 9138/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Interessado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Interessado: Proteco Construções Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Interessado: Equipe Engenharia Ltda.

Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Interessado: Equipav Engenharia Ltda.

Advogado: Marcus Alexandre Matteucci Gomes (OAB: 164043/SP) Advogada: Beatriz Maria Rizzi Osório (OAB: 314769/SP) Interessado: Encalso Construções Ltda.

Advogado: Andre Muntoreanu Marrey (OAB: 255006/SP) Advogado: Maurício Barbosa Tavares Elias Filho (OAB: 246771/SP) Interessado: Cgr Engenharia Ltda Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Em razão do exposto, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC.

Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para elaboração de parecer, nos termos do artigo 1.019, inciso III, do CPC.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/07/2023 18:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/07/2023 18:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2022 07:13

Realizado cálculo de custas
01/12/2022 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/11/2022 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/11/2022 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2022 00:30

Confirmada
29/11/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 02:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 00:35

Expedida/Certificada
18/11/2022 00:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/11/2022 00:01

Publicação
17/11/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2022 17:03

Expedição de "tipo de documento".
16/11/2022 17:02

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/11/2022 16:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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