TJMS - 1413250-08.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 20:16
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 15:22
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
10/10/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 09:57
Baixa Definitiva
-
06/10/2023 03:24
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 09:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 09:28
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 09:26
INCONSISTENTE
-
04/10/2023 13:33
Baixa Definitiva
-
04/10/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 13:32
Recebidos os autos
-
18/09/2023 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2023 18:08
Recebidos os autos
-
15/09/2023 18:08
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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15/09/2023 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 08:54
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 05:59
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/09/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 09:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/09/2023 09:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1413250-08.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Impetrante: Andrea Damasceno de Barros Paciente: Evair Luiz Comin Advogada: Andrea Damasceno de Barros (OAB: 39533/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Iguatemi Interessado: Aline Fabiane dos Santos Oliveira HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO DE DROGAS - GRAVIDADE CONCRETA - CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL - CAUTELARES DIVERSAS - SUBSTITUIÇÃO INVIÁVEL - NÃO CONCESSÃO.
Afigurando-se imprescindível a custódia cautelar, mormente diante da grande quantidade de droga apreendida em poder do paciente, revelando a necessidade de resguardar a ordem pública ante a gravidade concreta do delito, não se cogita a hipótese de liberdade provisória.
Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a inexistência de constrangimento legal a ser reconhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 1º Vogal. -
22/08/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1413250-08.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Impetrante: Andrea Damasceno de Barros Paciente: Evair Luiz Comin Advogada: Andrea Damasceno de Barros (OAB: 39533/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Iguatemi Interessado: Aline Fabiane dos Santos Oliveira Vistos, etc. Às f. 263, foi certificada a ausência de resposta à requisição de informações à autoridade apontada como coatora.
Ante o exposto, com urgência, reitere-se inclusive mediante contato telefônico com o juízo a quo a requisição de informações à origem, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme preconiza o art. 525, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
Após, encaminhem-se os autos à d.
Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação, no prazo máximo de 02 (dois) dias, conforme dispõe o art. 407, do Regimento Interno desta Corte.
Finalmente, conclusos. Às providências -
07/08/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1413250-08.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Impetrante: Andrea Damasceno de Barros Paciente: Evair Luiz Comin Advogada: Andrea Damasceno de Barros (OAB: 39533/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Iguatemi Interessado: Aline Fabiane dos Santos Oliveira Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de EVAIR LUIZ COMIN.
Requisitem-se informações à origem, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme preconiza o art. 525, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
Após, encaminhem-se os autos à d.
Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação, no prazo máximo de 02 (dois) dias, conforme dispõe o art. 407, do Regimento Interno desta Corte.
Finalmente, conclusos. Às providências. -
27/07/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1413250-08.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Impetrante: Andrea Damasceno de Barros, registrado civilmente como Andrea Damasceno de Barros Paciente: Evair Luiz Comin Advogada: Andrea Damasceno de Barros (OAB: 39533/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Iguatemi Interessado: Aline Fabiane dos Santos Oliveira Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de EVAIR LUIZ COMIN.
Requisitem-se informações à origem, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme preconiza o art. 525, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
Após, encaminhem-se os autos à d.
Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação, no prazo máximo de 02 (dois) dias, conforme dispõe o art. 407, do Regimento Interno desta Corte.
Finalmente, conclusos. Às providências. -
24/07/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1413250-08.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Impetrante: Andrea Damasceno de Barros, registrado civilmente como Andrea Damasceno de Barros Paciente: Evair Luiz Comin Advogada: Andrea Damasceno de Barros (OAB: 39533/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Iguatemi Interessado: Aline Fabiane dos Santos Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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