STJ - 1413250-08.2023.8.12.0000

03/10/2023 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/10/2023 17:13

Transitado em Julgado em 03/10/2023

29/09/2023 21:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 988180/2023

29/09/2023 21:28

Protocolizada Petição 988180/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2023

27/09/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2023

26/09/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2023 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2023

25/09/2023 23:10

Conhecido o recurso de EVAIR LUIZ COMIN e não-provido

23/09/2023 09:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

23/09/2023 09:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 960009/2023

23/09/2023 09:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/09/2023 09:27

Protocolizada Petição 960009/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/09/2023

19/09/2023 15:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/09/2023 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

19/09/2023 11:17

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

18/09/2023 19:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL