TJMS - 0800205-87.2023.8.12.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CAARAPO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ: 03.155.900/0001-04

PREFEITO MUNICIPAL DE CAARAPO/MS

CARLA CRISTINA BARREIRO BEZERRA

CPF *59.***.*35-77

Advogados

RAFAEL MOTA MACUCO

OAB: 11712/MS

CPF *01.***.*25-91

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL

OAB: 9157/MS

CPF *97.***.*04-15

DOUGLAS MIOTTO DUARTE

OAB: 19062/MS

CPF *96.***.*29-68

VICTOR HUGO R. DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 14:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/09/2023 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 11:55

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2023 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0800205-87.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Recorrido: Carla Cristina Barreiro Bezerra Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc.

    Município: Angela Cristina Diniz Bezerra (OAB: 9157/MS) Proc.

    Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Recorrido: Prefeito Municipal de Caarapó/MS Proc.

    Município: Angela Cristina Diniz Bezerra (OAB: 9157/MS) Proc.

    Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Ante o exposto, conheço da remessa necessária e nego-lhe provimento para o fim de ser mantida a sentença em todos os termos e por seus próprios fundamentos.

    Intimem-se.

  • 01/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 17:39

    Negado seguimento a Recurso

  • 01/08/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 17:37

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 31/07/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0800205-87.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Recorrido: Carla Cristina Barreiro Bezerra Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc.

    Município: Angela Cristina Diniz Bezerra (OAB: 9157/MS) Proc.

    Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Recorrido: Prefeito Municipal de Caarapó/MS Proc.

    Município: Angela Cristina Diniz Bezerra (OAB: 9157/MS) Proc.

    Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Vistos, etc.

    Trata-se de Reexame Necessário da Sentença proferida nos autos de Mandado de Segurança impetrado por Carla Cristina Barreiro Bezerra contra ato do Prefeito do Município de Caarapó..

    Considerando sentença proferida em Mandado de Segurança, regido pela Lei nº 12.016/2009, nos termos do artigo 14, § 1º, colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

    Intime-se.

  • 26/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/07/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0800205-87.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Recorrido: Carla Cristina Barreiro Bezerra Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc.

    Município: Angela Cristina Diniz Bezerra (OAB: 9157/MS) Proc.

    Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Recorrido: Prefeito Municipal de Caarapó/MS Proc.

    Município: Angela Cristina Diniz Bezerra (OAB: 9157/MS) Proc.

    Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/07/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 17:25

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 17:25

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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