TJMS - 0800306-86.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 15:48
Prazo em Curso
-
16/09/2025 15:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.
-
04/09/2025 13:49
Prazo em Curso
-
03/09/2025 14:16
Prazo em Curso
-
30/08/2025 05:54
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 06:21
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:00
Intimação
DECISÃO DE FLS. 569/572: (...) ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Gerci Alves da Silva e outros, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 7.425,16 (Gerci Alves da Silva) e R$ 9.548,05 (Genilson Costa), atinente ao principal, bem como o valor de R$ 1.697,32, atinente aos honorários, os quais se encontram atualizados até 31.07.2023 (pp. 537/541) Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via Precatório e via RPV, considerando o quantum em execução para cada credor.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
21/08/2025 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/08/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/08/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/08/2025 10:26
Emissão da Relação
-
18/08/2025 19:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/08/2025 19:03
Proferida decisão interlocutória
-
03/10/2024 12:33
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 00:26
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0800306-86.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gerci Alves da Silva, Genilson Costa, Maria Roza Silva Lima, Sandra Maria Cristaldo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide. -
10/09/2024 22:16
Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
-
10/09/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 19:10
Recebidos os autos
-
05/09/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 16:00
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0800306-86.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gerci Alves da Silva, Genilson Costa, Maria Roza Silva Lima, Sandra Maria Cristaldo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias. -
24/05/2024 23:58
Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
-
24/05/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 19:01
Recebidos os autos
-
03/05/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 12:33
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 07:41
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 07:39
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
01/02/2024 19:42
Recebidos os autos
-
01/02/2024 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 14:12
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2023 08:10
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 13:53
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
25/07/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 13:41
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/07/2023 03:45
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.
-
20/07/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 11:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/07/2023 15:11
Recebidos os autos
-
19/07/2023 15:11
Recebidos os autos
-
12/08/2021 15:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
12/08/2021 15:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
12/08/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 18:52
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 18:48
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2021 03:15
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 10:47
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2021 10:52
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/03/2021 11:56
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2021 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2021 09:44
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 08:54
Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.
-
17/03/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 13:46
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 22:24
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 16:44
Recebidos os autos
-
11/03/2021 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2021 12:50
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 12:50
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 19:31
Conclusos para decisão
-
25/02/2021 19:27
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 19:13
Juntada de Petição de recurso inominado
-
13/08/2020 05:32
Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.
-
10/08/2020 10:11
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2020 10:10
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2020 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2020 11:27
Recebidos os autos
-
21/07/2020 11:27
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 11:27
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2020 11:27
Homologada a Transação
-
20/07/2020 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2020 15:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/03/2020 14:40
Juntada de Petição de Réplica
-
03/03/2020 06:18
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2020 01:15
Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2020.
-
28/02/2020 20:29
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2020 20:15
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2020 09:23
Juntada de Petição de contestação
-
05/02/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 13:46
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2020 13:46
Juntada de Mandado
-
15/01/2020 18:58
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 17:17
Expedição de Mandado.
-
14/01/2020 16:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/01/2020 15:16
Concedida a Medida Liminar
-
14/01/2020 11:10
Conclusos para decisão
-
10/01/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2020 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2021
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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