04/06/2025 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 08:45

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 05:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS) Processo 0800440-42.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iolanda de Melo Paulo - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação: 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).
23/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:28

Recebidos os autos
16/05/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 06:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 18:33

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS) Processo 0800440-42.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iolanda de Melo Paulo - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados.
11/02/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/02/2025 08:07

Audiência tipo de audiência situação.
07/02/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 14:48

Juntada de Petição de tipo
23/12/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS) Processo 0800440-42.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iolanda de Melo Paulo - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação: CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 10/02/2025 às 08:00h.

A qual será realizada presencial, devendo as partes comparecerem na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de mediação/conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Somente será realizada por videoconferência em casos excepcionais, como da inexistência de mediadores e conciliadores na comarca ou quando uma das partes reside em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CARTÓRIO DA VARA ÚNICA por meio dos telefones: (67) 99677-5495 (Whatsapp) (67) 3471-1150.

Nada mais.
04/11/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 15:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 15:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 15:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:18

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS) Processo 0800440-42.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iolanda de Melo Paulo - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação: Ciente do acórdão de f. 112/120.

I - Estando em ordem a petição inicial, cite-se e intime-se a parte ré, por meio de AR digital (caso seja frustrada a citação por AR digital, cite-se via mandado ou carta precatória), para comparecer à audiência de conciliação/mediação, devendo ser citada com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência (CPC, art. 695, §2º, "caput"); Paute-se a audiência preferencialmente atendendo o limite temporal estabelecido no §2º do art. 334.

II - Deverá constar expressamente no expediente de comunicação que a parte ré poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: a) da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pela parte ré, desde que a parte autora tenha manifestado desinteresse em momento anterior, na hipótese do art. 334, §4º, I do CPC; III - Conste, ainda, do expediente de citação, a advertência da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da petição inicial e que não sejam impugnadas (CPC, art. 341, "caput"); IV - A parte autora deverá ser intimada para a audiência na pessoa de seu advogado e por meio de publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 343, §3º); V - As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados, podendo constituir representantes por meio de procuração específica com poderes para negociar e transigir.

VI - A ausência injustificada à audiência de conciliação configurará ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo tal circunstância constar expressamente do expediente; VII - Apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré; VIII - Defiro as benesses da justiça gratuita, com base na declaração de hipossuficiência trazida junto aos autos, bem como na análise de elementos informativos (Provas documentais) que permitem depreender a condição atestada pela demandante, que enseja a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

IX - Pede-se o reconhecimento da patente relação consumerista, de acordo com aquilo que dispõe a Súmula 297, do STJ.

X - Defiro a inversão do ônus da prova, com fundamento naquilo que está insculpido na redação do art.6°, VIII, que estabelece 2 (dois) critérios de ordem objetiva para a concessão do instituto peticionado: Hipossuficiência probatória do demandante, que é a destituição ou ínfimo provimento de meios para conseguir provar aquilo que está sendo peticionado, inibindo o monopólio dos principais meios de prova para o andamento seguro e paritário entre as parte.

Ademais, aduzo a presença verossimilhança dos fatos trazidos junto aos autos.

XI - Após, à conclusão para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Às providências e intimações necessárias.
05/07/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:02

Recebidos os autos
02/07/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 15:28

Recebidos os autos
05/09/2023 15:28

Recebidos os autos
20/07/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 15:04

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2023 15:04

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:34

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:18

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 17:48

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:30

Recebidos os autos
14/04/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:30

Julgado improcedente o pedido
22/03/2023 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 09:25

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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