TJMS - 0800455-71.2023.8.12.0015

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

LUIS EDUARDO PIRES ANTONIO

CPF *53.***.*18-30

Advogados

THIAGO CARDOSO RAMOS

OAB: 27656/MS

CPF *00.***.*32-68

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Thiago Cardoso Ramos (OAB 27656A/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0800455-71.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Eduardo Pires Antônio - Réu: Banco Bradesco S/A -

    Vistos.

    Considerando que as partes foram intimadas do trânsito em julgada do acórdão e remessa dos autos à comarca de origem, arquivem-se com as baixas devidas. Às providências.

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800455-71.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Luis Eduardo Pires Antônio Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - CADASTRO DE INADIMPLENTES - ANOTAÇÃO REGULAR - ORIGEM DA DÍVIDA DEMONSTRADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800455-71.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Luis Eduardo Pires Antônio Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800455-71.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Luis Eduardo Pires Antônio Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/08/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800455-71.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Luis Eduardo Pires Antônio Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA REGULARIZAÇÃO DOS PEDIDOS À CAUSA DE PEDIR - REQUISITOS DO ART. 319 DO CPC - PREENCHIDOS - INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO DE ACORDO COM O CONJUNTO DA POSTULAÇÃO - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Nos termos do princípio da primazia do julgamento de mérito o pedido deve ser extraído a partir da interpretação lógico-sistemática de toda a petição inicial (art. 322, § 2º, do CPC), de modo a permitir ao julgador extrair dos autos o provimento jurisdicional que mais se adeque à pretensão autoral.

    No caso, analisando-se o conjunto da postulação, é plenamente possível inferir que o autor pugnou pela declaração de inexistência do débito apontado na inicial, que originou a negativação cuja ilegalidade se pretende declarar, não havendo motivos para se considerar inepta a petição inicial.

    Recurso conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 03/08/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 18:10

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 01/08/2023 13:52

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/07/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 01:18

    INCONSISTENTE

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800455-71.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Luis Eduardo Pires Antônio Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/07/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 12:55

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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