STJ - 1415095-12.2022.8.12.0000

30/06/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/06/2023 14:13

Transitado em Julgado em 30/06/2023

17/05/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2023

16/05/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2023

16/05/2023 14:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Pedido de concessão de efeito suspensivo PREJUDICADO.)

10/05/2023 12:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

10/05/2023 12:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

26/04/2023 06:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL